Guia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos [Recurso eletrónico] / Conselho da Europa
Autor institucional: CONSELHO DA EUROPAIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Procuradoria‑Geral da República, 2015Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 1233 | 241105 | 235Resumo: Introdução. Parte I - Os direitos e obrigações decorrentes da Convenção e dos seus Protocolos. Parte II - Lista de controlo para agentes e funcionários públicos. Fluxograma. Algumas definições. Alguns Acórdãos do Tribunal dos Direitos Humanos. Parte III – Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais. Ligações úteis.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD282 (Browse shelf) | PJCD282 | Available | PJ1CD282_121 |
Adotado pelo Comité de Ministros em 18 de setembro de 2013, na 1178.ª Reunião de Delegados dos Ministros. Ficheiro de 496 KB em formato PDF (84 p.). Disponível em: https://direitoshumanos.gddc.pt/pdf/guia%20pratico_25-10-2016.pdf
Introdução. Parte I - Os direitos e obrigações decorrentes da Convenção e dos seus Protocolos. Parte II - Lista de controlo para agentes e funcionários públicos. Fluxograma. Algumas definições. Alguns Acórdãos do Tribunal dos Direitos Humanos. Parte III – Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais. Ligações úteis.
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