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461. A bússola do Direito Constitucional dialógico : a atualização e efetividade dos direitos fundamentais / Filipe Venade de SousaIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 3, n.º 1 (Janeiro 2019) , p. 13-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314] (1).

462. O conceito de dignidade da pessoa humana : um mapa de navegação para o jurista / Manuel Carneiro da FradaIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 4, n.º 2 (maio 2020) , p. 139-172 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315] (1).

463. O dever de sigilo do médico : um roteiro da lei portuguesa / André Gonçalo Dias PereiraIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. A. 17, n.º 18 (Novembro 2008) , p. 9-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

464. Compreender o estado de excepção constitucional / Gonçalo de Almeida RibeiroIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 44 (Maio/Agosto 2021) , p. 133-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35527] (1).

465. Revisitando panoramicamente o regime das escutas telefónicas em especial, o problema da invalidade em caso de violação / José Penim PinheiroIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Setembro 2021) , 41 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316] (1).

466. Covid-training app e o direito [Documento eletrónico] : reflexão sobre as lições do Supremo Tribunal de Israel / João Lemos EstevesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review.ISSN 0870-3116. Coimbra. Vol. 61, n.º 1 (2020) , p. 321-336Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315] (1).

467. Constituição da república portuguesa anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1135 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17420] (1).

468. Os parâmetros jurídicos do uso da força / António Henrique Rodrigues Maximiano ; coord. João Mário MascarenhasPublicação: Lisboa:Câmara Municipal : Biblioteca Museu República e Resistência,1996Descrição: 40 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.E.113] (2).

469. Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho EirasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 120p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.25] (1).

470. Constituição da república portuguesa : as 4 versões após 25 de Abril 1992/1989/1982/1976Publicação: Porto:Porto Editora,1996Descrição: 287 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.5] (1).

471. Comparência em tribunal : a função testemunhal / J. J. Seixas LopesPublicação: Barro-Loures:INPCC,2000Descrição: 94 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.A.63] (1).

472. Seminário Os direitos humanos e a violência contra as mulheresPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Justiça,1995Descrição: 78 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.41] (1).

473. Textos em Homenagem à OITPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1994Descrição: 315 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.68] (1).

474. Constituição da república portuguesa anotada : as 4 versões após 25 de Abril 1992/1989/1982/1976 / J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1135 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18608] (1).

475. A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário. / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428 p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.36] (1).

476. Fundamentos da Constituição / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 310 p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.7] (1).

477. Constituição da república portuguesa e legislação complementar / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 613 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.33] (1).

478. Constituição da república portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/97 de 20 de SetembroPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 230 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.91] (1).

479. Constituição da república portuguesa / Jorge Miranda, Jorge Pereira da SilvaPublicação: Lisboa:Principia,2000Descrição: 310 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.92] (1).

480. Constituição da república portuguesa / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 319 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.34] (1).