Os parâmetros jurídicos do uso da força / António Henrique Rodrigues Maximiano ; coord. João Mário Mascarenhas
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Câmara Municipal : Biblioteca Museu República e Resistência, 1996Descrição física: 40 p.; 30 cmColeção: Cadernos De CidadaniaAssunto: 12509 | 298526 | 106087 | 322653 | 321779 | 225675 | 529Resumo: Enquadramento. Quadro internacional. O Quadro constitucional português, hoje. O direito ordinário. A prevenção da incorrecta actuação policial - da importação da formação. Um caso paradigmático no STJ - Acórdão de 1994/09/22, Processo n.46802. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ13.E.113 (Browse shelf) | PJ19572 | Available | PJ119572 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD246 (Browse shelf) | PJCD246 | Available | PJ1CD246_13 |
Depósito Legal n.º 105 131/96.
Enquadramento. Quadro internacional. O Quadro constitucional português, hoje. O direito ordinário. A prevenção da incorrecta actuação policial - da importação da formação. Um caso paradigmático no STJ - Acórdão de 1994/09/22, Processo n.46802. Conclusão.
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