Constituição da república portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/97 de 20 de Setembro
Autor institucional: Portugal. ConstituiçãoIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 1999Descrição física: 230 p.; 23 cmISBN: 9724005399Assunto: 225675 | 227776 | 529Resumo: Preâmbulo. Princípios fundamentais. Direitos e deveres fundamentais. Princípios gerais. Direitos, liberdades e garantias. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Organização económica. Princípios gerais. Plano. Políticas agrícola, comercial e industrial. Sistema financeiro e fiscal. Organização do poder político. Princípios gerais. Presidente da República. Competência. Conselho de Estado. Assembleia da República. Governo. Tribunais. Tribunal Constitucional. Regiões Autónomas. Poder local. Administração Pública. Defesa nacional. Garantia e revisão da constituição. Fiscalização da constitucionalidade. Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19.B.91 (Browse shelf) | PJ21627 | Available | PJ121627 |
Preâmbulo. Princípios fundamentais. Direitos e deveres fundamentais. Princípios gerais. Direitos, liberdades e garantias. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Organização económica. Princípios gerais. Plano. Políticas agrícola, comercial e industrial. Sistema financeiro e fiscal. Organização do poder político. Princípios gerais. Presidente da República. Competência. Conselho de Estado. Assembleia da República. Governo. Tribunais. Tribunal Constitucional. Regiões Autónomas. Poder local. Administração Pública. Defesa nacional. Garantia e revisão da constituição. Fiscalização da constitucionalidade. Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. Legislação complementar.
There are no comments for this item.