|
|
41.
|
O princípio da proteção dos dados pessoais pela administração tributária / Sara Ferreira PintoIn: Ciência e técnica fiscal. -Nº438 (julho-dezembro 2017), p.7-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11629]
(1).
|
|
|
42.
|
A constituição e os serviços de informações / José FontesIn: Segurança e Defesa. - N.º15 (out.- dez.2010),p.46-50Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11183]
(1).
|
|
|
43.
|
La constitución para Europa : las bases del derecho penal europeo / J. M.Terradillos BasocoIn: Estudios penales Y criminológicos. - Vol.25 (2005),p.361-398Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11117]
(1).
|
|
|
44.
|
Eutanásia passiva e dever médico de agir ou omitir em face do exercício da autonomia ética do paciente : resposta jurídica a uma colisão de valores constitucionais / Helena MorãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº1 (jan.-mar.2006),p.35-84Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
|
|
|
45.
|
Análise económica do ququadro legal português do século XX / Nuno Garoupa; co-aut. Leonor RossiIn: Sub Judice. - Nº33 (out.-dez.2005),p.15-32Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
(1).
|
|
|
46.
|
The United States constitution and the ethos of prosecutorial independence / Jessica de GraziaIn: Revista do Ministério Público. - Ano31, nº122 (abr. - jun. 2010),p.259-284Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
|
|
|
47.
|
Os tribunais e a defesa dos direitos fundamentais : reflexões em torno da experiência cabo-verdiana / José de Melo AlexandrinoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº324 (out.-dez.2010),p.661-682Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
(1).
|
|
|
48.
|
O artigo 35.º da Constituição : da génese à atualidade e ao futuro previsível / Joaquim de Seabra LopesIn: Forum de protecção de dados. - Nº02 (jan.2016),p.15-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11124]
(1).
|
|
|
49.
|
Do futuro da intervenção precoce e prevenção no âmbito da violência doméstica- uma reflexão sobre os objetivos da Convenção de IstambulIn: Revista do Ministério Público. - A.38, nº152 (out. - dez. 2017),p.135-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
|
|
|
50.
|
Regime dos direitos, liberdades e garantias / Jorge MirandaIn: Estudos sobre a constituição/António da Silva Leal. - Lisboa : Petrony,1979 . - Vol.3,p.41-102Publicação: ,1979Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN29.3792]
(1).
|
|
|
51.
|
A lei penal na constituição / José de Sousa BritoIn: Estudos sobre a constituição/ Jorge Miranda,et.al.. - Lisboa : Petrony,1978 . - Vol.2,p.197-254Publicação: ,1978Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN28.3791]
(1).
|
|
|
52.
|
Informática, liberdades e privacidade / José António BarreirosIn: Estudos sobre a constituição/André Gonçalves Pereira, et.al.. - Lisboa : Petrony,1977. - Vol.1,p.119-142 Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27.3790]
(1).
|
|
|
53.
|
Algumas notas sobre a consagração dos princípios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da república portuguesa / Germano Marques da SilvaIn: Estudos sobre a constituição/Jorge Miranda, et.al . - Lisboa : Petrony,1978. - Vol.2, p.255-264Publicação: ,1978Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN28.3791]
(1).
|
|
|
54.
|
L' influence de la déclaration française des droits de l'homme et du citoyen sur les constitutions portugaises / Rui Álvaro de Figueiredo RibeiroIn: 12.éme Congres international de droit compare/ Rui Manuel Moura Ramos. - Montréal : BMJ,1990. - p.127-152 Publicação: ,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV28.4743]
(1).
|
|
|
55.
|
A declaração universal dos direitos do homem e a constituição / Jorge MirandaIn: Estudos sobre a constituição/André Gonçalves Pereira,et.al. . - Lisboa : Petrony, 1977. - Vol. I,p.49-62Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27.3790]
(1).
|
|
|
56.
|
Constitucionalidade da presunção probatória do auto de notícia em processo criminal / José António Barreiros, co-aut.Teresa Alves MartinsIn: Estudos sobre a constituição/ Jorge Miranda,et.al. . - Lisboa : Petrony, 1979 . - Vol. 3,p.103-120Publicação: ,1979Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN29.3792]
(1).
|
|
|
57.
|
Participação popular na administração da justiça na constituição de 1976 / Luís CatarinoIn: A participação popular na administração da justiça : encontro internacional de magistrados do ministério público,3. - Lisboa : Livros Horizonte,1982 . - p.19-29Publicação: ,1982Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV9.1989]
(2).
|
|
|
58.
|
Direitos, liberdades e garantias / João de Castro MendesIn: Estudos sobre a constituição/ André Gonçalves Pereira,et. al. . - Lisboa : Petrony,1977. -Vol.1, p.93-118Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27.3790]
(1).
|
|
|
59.
|
Reflexões sobre a natureza do direito à greve / A.Monteiro FernandesIn: Estudos sobre a constituição/ Jorge Miranda, et al. - Lisboa : Petrony, 1978. - Volume 2,p.321-334Publicação: ,1978Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN28.3791]
(1).
|
|
|
60.
|
Sida e responsabilidade penal / José Souto de MouraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N. 37 (Jan-Mar 1989) , p. 33-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
