|
|
41.
|
Algumas questões de contencioso dos contratos da administração pública / Maria João EstorninhoPublicação: Lisboa:AAFDL,1996Descrição: 43p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9EST]
(2).
|
|
|
42.
|
Para um contencioso administrativo dos particulares : Esboço de uma teoria subjectivista do recurso directo de anulação / Vasco Pereira da SilvaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 295p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95SIL]
(1).
|
|
|
43.
|
O contencioso administrativo como "direito constitucional concretizado" ou "ainda por concretizar"? / Vasco Pereira da SilvaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 51p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95SIL]
(1).
|
|
|
44.
|
A Justiça Administrativa : Lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 308p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9AND]
(1).
|
|
|
45.
|
Vinculação da administração e protecção dos administrados : Adélio Pereira AndréPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 178p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35AND]
(1).
|
|
|
46.
|
Programa de Reforma do Contencioso Administrativo : Análise detalhada da tramitação processual nos tribunais tributários / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 127p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9PRO]
(1).
|
|
|
47.
|
Programa de Reforma do Contencioso Administrativo : Dimensionamento dos Tribunais Tributários / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 73p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9PRO]
(1).
|
|
|
48.
|
Portuguese Administrative Justice Reform : Study of the organization and workings of the administrative courts / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 311p. ;
21x28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REF]
(1).
|
|
|
49.
|
Réforme du contentieux administratif portugais : étude sur l'organisation et le fonctionnement des tribunaux administratifs / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 311p. ;
21x28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REF]
(1).
|
|
|
50.
|
Programa de reforma do contencioso administrativo : requisitos de instalação dos tribunais administrativos / Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,2001Descrição: 21p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9PRO]
(1).
|
|
|
51.
|
Programa de reforma do contencioso administrativo : inquéritos de satisfação / Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da justiça,2001Descrição: 36p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9PRO]
(1).
|
|
|
52.
|
Programa de reforma do contencioso administrativo : estabelecimento de níveis de serviço, métricas e valores alvo / Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,2001Descrição: 224p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9PRO]
(1).
|
|
|
53.
|
O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,[2003]Descrição: 356p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM]
(1).
|
|
|
54.
|
Reforma do contencioso administrativo / Ministério da JustiçaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 3.v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[a 351.9REF]
(3).
|
|
|
55.
|
A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: [Coimbra]:Almedina,[2003]Descrição: 435p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9AND]
(1).
|
|
|
56.
|
Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REF]
(1).
|
|
|
57.
|
Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões RedinhaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1985Descrição: 429p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9MAU]
(1).
|
|
|
58.
|
O contrato administrativo : uma instituição do direito administrativo do nosso tempo / Pedro GonçalvesPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 179p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712GON]
(1).
|
|
|
59.
|
Programa de reforma do contencioso administrativo : redimensionamento das capacidades por simulaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 29p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9PRO]
(1).
|
|
|
60.
|
Código de processo nos tribunais administrativos : estatuto dos tribunais administrativos e fiscais / anotados [por] Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 600p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95OLI]
(1).
|
