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A Justiça Administrativa : Lições / José Carlos Vieira de Andrade

Autor: Andrade, José Carlos Vieira deIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 2000Descrição física: 308p.; 23cmISBN: 9724014231Assunto: 118515 | 120271 | 119001Localização e Cota : 351.9AND Resumo: CAP.I-Noção e âmbito da justiça administrativa. CAP.II-A questão dos modelos de justiça administrativa. CAP.III-A evolução do sistema da justiça administrativa em Portugal. CAP.IV-Os limites materiais e funcionais da justiça administrativa. CAP.V-Os órgãos da justiça administrativa. CAP.VI-Os meios de acesso aos tribunais administrativos. CAP.VII-Os meios processuais acessórios e os recursos de sentenças. CAP.VIII-Os pressupostos processuais. CAP.IX-A tramitação dos processos administrativos. CAP.X-Os princípios gerais do processo administrativo. CAP.XI-As sentenças e os seus efeitos.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
351.9AND (Browse shelf) 1925 Available DGPJ1925111365

CAP.I-Noção e âmbito da justiça administrativa. CAP.II-A questão dos modelos de justiça administrativa. CAP.III-A evolução do sistema da justiça administrativa em Portugal. CAP.IV-Os limites materiais e funcionais da justiça administrativa. CAP.V-Os órgãos da justiça administrativa. CAP.VI-Os meios de acesso aos tribunais administrativos. CAP.VII-Os meios processuais acessórios e os recursos de sentenças. CAP.VIII-Os pressupostos processuais. CAP.IX-A tramitação dos processos administrativos. CAP.X-Os princípios gerais do processo administrativo. CAP.XI-As sentenças e os seus efeitos.

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