Programa de Reforma do Contencioso Administrativo : Dimensionamento dos Tribunais Tributários / Ministério da Justiça
Autor institucional: Portugal. Ministério da JustiçaIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 2001Descrição física: 73p.; 30cmAssunto: 118515 | 118794 | 120377Localização e Cota : 351.9PRO Resumo: 1.Introdução. 1.1.Enquadramento e objectivos. 1.2.Estrutura do documento. 2.Funcionamento actual. 2.1.Principais pontos críticos. 3.Evolução e distribuição da procura. 4.Evolução e dimensionamento da oferta. 4.1.Situação actual. 4.2.Redefinição da competência territorial. 4.3.Desdobramento do Tribunal Central Administrativo. 4.4.Resolução de pendências. 5.Conclusões e notas finais. 6.Anexos. 6.1.Pressuposições. 6.2.Factores de ponderação de localização. 6.3.Resultados de inquéritos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.9PRO (Browse shelf) | 2224 | Available | DGPJ2224124370 |
1.Introdução. 1.1.Enquadramento e objectivos. 1.2.Estrutura do documento. 2.Funcionamento actual. 2.1.Principais pontos críticos. 3.Evolução e distribuição da procura. 4.Evolução e dimensionamento da oferta. 4.1.Situação actual. 4.2.Redefinição da competência territorial. 4.3.Desdobramento do Tribunal Central Administrativo. 4.4.Resolução de pendências. 5.Conclusões e notas finais. 6.Anexos. 6.1.Pressuposições. 6.2.Factores de ponderação de localização. 6.3.Resultados de inquéritos.
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