O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, [2003]Descrição física: 356p.; 24cmISBN: 9724018954Assunto: 155828 | 215153 | 95137 | 119001 | 118515 | 120718Localização e Cota : 35.07ALM Resumo: Cap.I - A parte geral. Cap.II - As formas de processo no novo contencioso administrativo. Cap. III - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. Cap. IV - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a impugnação de actos administraticos. Cap.V - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a condenação à prática de actos administrativos. Cap.VI - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: o contencioso das normas administrativas 189. Cap. VII - Modelo de tramitação da acção administrativa especial. Cap.VIII - Os processos urgentes. Cap.IX - Os processos cautelares. Cap.X - Os recursos jurisdicionais. Cap. XI - Os processos executivos. Cap. XII - A arbitragem.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 35.07ALM (Browse shelf) | 2689 | Available | DGPJ2689151073 |
Cap.I - A parte geral. Cap.II - As formas de processo no novo contencioso administrativo. Cap. III - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. Cap. IV - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a impugnação de actos administraticos. Cap.V - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a condenação à prática de actos administrativos. Cap.VI - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: o contencioso das normas administrativas 189. Cap. VII - Modelo de tramitação da acção administrativa especial. Cap.VIII - Os processos urgentes. Cap.IX - Os processos cautelares. Cap.X - Os recursos jurisdicionais. Cap. XI - Os processos executivos. Cap. XII - A arbitragem.
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