A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de Andrade
Idioma: Português.Edição: 4.ed.Publicação: [Coimbra] : Almedina, [2003]Descrição física: 435p.; 23cmISBN: 9724020436Assunto: 119001 | 118515 | 118965 | 120271 | 118516Localização e Cota : 351.9AND Resumo: Cap.I: Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa. Cap.II: A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. Cap.III: O domínio substancial da justiça administrativa. Cap.IV: A dimensão funcional da justiça administrativa. Cap.V: O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa. Cap.VI: A organização da jurisdição administrativa. Cap.VII: A garantia da tutela jurisdicional. Cap.VIII: A acção administrativa comum. Cap.IX: A acção administrativa especial. Cap.X: Processos urgentes. Cap.XI: Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. Cap.XII: A tramitação das acções administrativas. Cap.XIII: Os processos cautelares. Cap.XIV: Os efeitos e a força jurídica das sentenças. Cap.XV: Processos executivos. Cap.XVI: Os recursos jurisdicionais. Cap.XVII: Os princípios gerais do processo administrativo.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.9AND (Browse shelf) | 2882 | Available | DGPJ2882162193 |
Cap.I: Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa. Cap.II: A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. Cap.III: O domínio substancial da justiça administrativa. Cap.IV: A dimensão funcional da justiça administrativa. Cap.V: O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa. Cap.VI: A organização da jurisdição administrativa. Cap.VII: A garantia da tutela jurisdicional. Cap.VIII: A acção administrativa comum. Cap.IX: A acção administrativa especial. Cap.X: Processos urgentes. Cap.XI: Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. Cap.XII: A tramitação das acções administrativas. Cap.XIII: Os processos cautelares. Cap.XIV: Os efeitos e a força jurídica das sentenças. Cap.XV: Processos executivos. Cap.XVI: Os recursos jurisdicionais. Cap.XVII: Os princípios gerais do processo administrativo.
There are no comments for this item.