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A importância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal - qual o papel do advogado? / Vânia Costa RamosIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 255-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34145]
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O Mandado de Detenção Europeu e os conceitos de «nacional» e «residente» do n.º 6 do art. 4.º da DQ 2002/584/JAI : análise da jurisprudência do TJUE e do STJ / Afonso CostaIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 7 (Junho 2014) , p. 10-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34601]
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As alterações à lei 65/2003 de 23 de agosto, (lei do mandado de detenção europeu) introduzidas pela lei 35/2015 de 4 de maio / Agostinho Soares Torres In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 13-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
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O mandado de detenção europeu : enquadramento e ponderação atual / Pedro Trovão do RosárioIn: Jurismat: Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.ISSN 2182-6900. Portimão. Nº 3 (2013) , p. 103-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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European Arrest Warrant and the Principle of Mutual Recognition / Carlos Gómez-Jara DíezIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 1-2 (2006) , p. 42-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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The Nordic answer to the European Arrest Warrant : the Nordic Arrest Warrant / Asbjørn StrandbakkenIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 3-4 (2007) , p. 138-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
(1).
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El Tribunal de Justicia de la Unión Europea y la orden europea de detención y entrega : jurisprudencia reciente / José Miguel García MorenoIn: Jueces para la democracia.ISSN 1133-0627. Madrid. N.º 89 (julho 2017) , p. 116-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Obrigações decorrentes da diretiva sobre a Decisão Europeia de Investigação para os Estados-Membros : o exemplo de Portugal e dos Países Baixos / André KlipIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 31-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875]
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Entre o reconhecimento mútuo e os direitos fundamentais : as respostas recentes do Tribunal de Justiça da União Europeia quanto à inexecução facultativa do Mandado de Detenção Europeu : um novo e atribulado caminho na cooperação internacional? / Agostinho Soares TorresIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 13-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Notas sobre as imunidades dos parlamentares e a extradição / entrega de pessoas / Pedro CaeiroIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 109-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Da validação dos julgamentos in absentia em face do mandado de detenção europeu / João Miguel CabralIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 1 (janeiro-abril 2020) , p. 97-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37352]
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European constitutionalism and the European Arrest Warrant : contrapunctual principles in disharmony / Jan KomárekPublicação: New York:New York University School of Law,2005Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
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Reunião do Grupo Multidisciplinar Criminalidade Organizada - GMD / rel. Joaquim PereiraPublicação: Lisboa:[Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI]. PJ,2007Descrição: 5, [c. 80] f. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.59-CCC]
(2).
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Comité do art.º 36 / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade Nacional Europol - UNE. Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ,2008Descrição: 31 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.55-D]
(2).
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Manual de procedimentos relativos à emissão do Mandado de Detenção Europeu : revisto e actualizado em 2007.07.16Publicação: Lisboa:Procuradoria Geral da República. GDCC,2007Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD98]
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Criminalidade organizada nos domínios económico e financeiro / José António Mouraz Lopes, Paulo Dá Mesquita, Euclides Dâmaso Simões ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 199 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.8]
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O ne bis in idem como fundamento de recusa do cumprimento do mandado de detenção europeu / Luís Mota CarmoPublicação: Lisboa:[s.n.],2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD184]
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Temas de extradição e entrega / coord. Pedro CaeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 196 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21]
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Dedere aut judicare? : a decisão de extraditar ou julgar à luz do direito português, europeu e internacional / Miguel João CostaPublicação: Coimbra:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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La orden europea de detención y entrega en la Unión Europea : superando la extradición / María Macías PérezPublicação: Salamanca:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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