Reservado à PJ.

Relatório de participação na reunião ordinária do Comité do artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 11 de Abril de 2008, onde foram abordados, entre outros, os seguintes assuntos: discussão e aprovação do Manual Europeu relativo à emissão do Mandado de Detenção Europeu; relatório do SITCEN sobre o PKK; relatório semestral do CCT; seguimento dos debates do Conselho (JAI) sobre explosivos; ponto da situação acerca da implementação do documento orientado para a tomada de medidas (Action oriented paper); projecto de conclusões do Conselho relativas ao desenvolvimento do Centro SECI; avaliação da Ameaça da Criminalidade Organizada (AACO); projecto de conclusões do Conselho sobre possíveis mecanismos de cooperação entre as missões PESD e a Europol no que respeita ao intercâmbio recíproco de informações; Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (REPC); resultados da reunião dos agentes de ligação e da reunião com as autoridades russas competentes para a aplicação da lei; cooperação entre a Europol e a Eurojust; projecto de decisão do Conselho relativa ao reforço da Eurojust e discussão sobre artigos relacionados; resultados da 8.ª reunião do Conselho de Parceria Permanente UE-Rússia (Justiça e Assuntos Internos).