Projecto Apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED). Formação contínua para Magistrados. Manuais de curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006). Manual de apoio ao curso M6.

PARTE 1 - TENDÊNCIAS RECENTES DA CRIMINALIDADE E ALGUMAS TIPOLOGIAS CRIMINAIS. SUB-ÍNDICE. I- TENDÊNCIAS RECENTES DA CRIMINALIDADE. 1- A actual sociedade criminógena e a explicação. 2- Criminalidade organizada: crime de "estruturas de poder". 2.1- Conceito. 2.2- Criminalidade de "estrutura de poder". 3- Caracterização da criminalidade de colarinho branco. 3.1- A criminalidade económica. 4- Associação criminosa. 4.1- Perspectiva criminológica. 4.2- Tipo criminal. 5- Internacionalização do fenómeno criminal: as respostas legais internacionais. 6- Criminalidade associada à utilização da tecnologia informática. 7- Paraísos fiscais, sociedades "offshores" e "royalties". 8- Abordagens no direito comparado: o que fazer. 9- A responsabilidade criminal das pessoas colectivas. II- CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA - TIPOLOGIAS CRIMINAIS. 1- Terrorismo (organizações e ramificações). 1.1- Considerações gerais sobre o fenómeno. 1.2- As Nações unidas e o terrorismo. 1.3- A Europa e o Terrorismo. 1.4- Instrumentos jurídicos referentes à OUA e aos países islâmicos. 2- Corrupção. 2.1- O fenómeno da corrupção. 2.2- Os tipos criminais da corrupção. 2.3- Questões controversas na interpretação dos crimes. 2.4- Direito premial no âmbito da corrupção. 2.5- Corrupção e titular de cargo público. 2.6- Corrupção no fenómeno desportivo. 2.7- Corrupção no comércio internacional. 2.8- Corrupção no sector privado. 2.9- Autoridades competentes para a investigação. 3- Tráfico de influências. BIBLIOGRAFIA. PARTE 2 - CRIMINALIDADE ORGANIZADA: ALGUMAS QUESTÕES PROCESSUAIS. SUB-ÍNDICE. INTRODUÇÃO. I- ESTRUTURA PROCESSUAL, DIREITO PROBATÓRIO E REPRESSÃO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA. 1.1- Estrutura Acusatória e Direito Probatório. 1.2- Os Sistemas Europeu, Continental e Anglo-americano. 1.3- Os "Transplantes" de Direito Processual Penal. 1.4- Definição de Princípios Comuns, Convenção Europeia dos Direitos do Homem e Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 1.5- Regime Processual de "dupla via" - Criminalidade Organizada e Criminalidade de Massa. 1.6- Prevenção e repressão e da criminalidade organizada. II- TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO, PROVA NO PROCESSO PENAL E CRIMINALIDADE ORGANIZADA. 2.1- Princípio da Descoberta da Verdade Material e Seus limites. 2.2- "Exclusionary rules" e Proibições de Prova. 2.3- O Efeito à Distância das Proibições de Prova. 2.4- Prova Livre. 2.5- Regra da Corroboração. 2.6- Prova Vinculada. 2.7- Conhecimentos e "Achamentos" fortuitos. 2.8- Iniciativa Probatória dos Órgãos de Estado e de Particulares. 2.9- A Protecção Contra a Auto-Incriminação. 2.10- Acusatório, Prova e Contraditório, Intersubjectividade e Escrutínio do Julgamento do facto. 2.11- Prova e Ponderação de Valores - Questões Metodológicas. III- PROVA NA CRIMINALIDADE ORGANIZADA E MEIOS TECNOLÓGICOS - REGISTOS DE VOZ E IMAGEM. 3.1- Os Valores em Confronto. 3.2- A invasão do Sistema Probatório Pelas Inovações Tecnológicas. 3.3- Critério Geral nos Sistemas de Liberdade de Meios de Prova e regras Particulares quanto ao Recurso a determinados meios tecnológicos. 3.4- Decomposição analítica: a Gravação de Palavras, o filmar e o fotografar e a utilização desses registos. 3.5- Escutas telefónicas. 3.6- Intercepção de outros meios de telecomunicação. 3.7- Intercepção e gravação de comunicações "face a face". 3.8- A gravação de palavras auto-incriminatórias do Arguido. 3.9- As conversas com o defensor. 3.10- As conversas privadas. 3.11- Registos de imagens. 3.12- Redução vitimodogmática da ilicitude do gravar, filmar e fotografar. 3.13- As vigilâncias policiais. IV- CRIMINALIDADE ORGANIZADA E PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS. 4.1- A prova testemunhal na criminalidade organizada. 4.2- A protecção de testemunhas e o confronto com princípios de direito probatório. 4.3- A anticipação da prova pessoal. 4.4- O testemunho anónimo. 4.5- Protecção da imagem da testemunha. 4.6- Confronto da testemunha, inquirição cruzada e protecção de testemunhas. 4.7- Testemunho de "ouvir dizer" e "hearsay evidence". 4.8- Protecção de Testemunhas vítimas e proibição de temas probatórios (o caso dos crimes sexuais). V- ACESSO A INFORMAÇÃO SIGILOSA - DADOS BANCÁRIOS E DADOS DA ADMINISTRAÇÃO. 5.1- Estabelecimento dos circuitos financeiros e quebra de sigilo bancário. 5.2- Acesso a base de dados pessoais em poder da administração. VI- ENTREGAS CONTROLADAS. VII- INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E "OFF-SHORES". VIII- O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. IX- EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. PARTE 3 - COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. SUB-ÍNDICE. I- MECANISMOS DE CONTROLO E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA. 1- O agente encoberto / infiltrado. 2- Perda de proveitos patrimoniais (em favor do Estado). II- COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. 1- Institutos da cooperação judiciária internacional em geral. 2- Institutos em especial. 2.1- Auxílio judiciário internacional. 2.2- Meios de prova: aquisição e validade. 2.3- Detecção e apreensão dos produtos do crime. 2.4- Extradição e mandato de detenção internacional. 2.5- Aspectos práticos do processo de extradição passiva na Lei portuguesa. O mandato de detenção internacional. 2.6- Aspectos práticos do processo de extradição activa na Lei portuguesa. O mandato de detenção internacional. 2.7- Transferência de pessoas condenadas. 3- Instrumentos operacionais e modelo prospectivo de rede judiciária. 4- Cooperação policial internacional.