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381.
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Seminário 'a ordem pública e os direitos fundamentais' / Eduardo PereiraIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. V.61,II Série,n.83 (Set.-Out.1993) , p.2-3Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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382.
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Cidadania e segurança. Síntese conclusivaIn: Pela Lei e Pela Grei. Lisboa. V.3 (Julho-Setembro 2000) , p.22-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Qual o significado de abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência e nas telecomunicações (art.32.º, n.º 8, 2.ª parte, da CRP)? / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.79 (Julho-Setembro 1999) , p.45-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ()]
(1).
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Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de carta de direitos fundamentais da União Europeia / António ClunyIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Os princípios democrático e da lealdade : vectores de orientação dos órgãos de polícia criminal / Manuel Monteiro Guedes ValenteIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. Ano 62, II Série, n. 124 (Julho-Agosto 2000) , p. 9-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22370]
(1).
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Le principe non bis in idem dans un espace de liberté, de sécurité et de justice / Lionel AscensiIn: Agon. Louvain-la Neuve. V.8,n.33 (Octobre-Novembre-Décembre 2001) , p.13-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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387.
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Listening in / David PickoverIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. V.110,n.5661 (22 February 2002) , p.26-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A questão do embrião entre direito e moral / Luigi Ferrajoli ; trad. Eduardo Maia Costa In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V. 24, n. 94 (Abril-Junho 2003) , p. 9-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O mandado de detenção europeu - na via da construção de um sistema penal europeu : um passo ou um salto? / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 13, n. 1 (Janeiro-Março 2003) , p. 27-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24453]
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O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias da defesa : desafios suscitados por uma nova realidade / Nuno MaurícioIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.2 (Julho-Dezembro 2003) , p.79-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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391.
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Escutas telefónicas : pontos de discussão e perspectivas de reforma / Cristina RibeiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 24, n. 96 (Outubro-Dezembro 2003) , p. 67-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A eutanásia e o auxílio ao suicídio na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Benedita Mac CrorieIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V.52,n.297 (Setembro-Dezembro 2003) , p.447-493Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Doenças infecto-contagiosas e direito à liberdade / A. Leones DantasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27,n.105 (Janeiro-Março 2006) , p.101-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27046]
(1).
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Faz sentido punir o ritual do fanado? : reflexões sobre a punibilidade da excisão clitoridiana / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 2 (Abril-Junho 2006) , p. 187-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27407]
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Ética da soberania nacional em greve / Alfredo Castanheira NevesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N. 32 (Julho-Setembro 2005) , p. 43-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27560]
(1).
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Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 e sua projecção sobre os direitos fundamentais : a prevalência do valor segurança sobre o valor liberdade ou um retrocesso em matéria de direitos fundamentais? / Dayse de Vasconcelos MayerIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 1199-1216Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
(1).
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397.
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Teoria e prática da legitimação do processo das escutas telefónicas em Macau / Wong Sio ChakIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 13, nº 34 (Dezembro de 2006) , p. 66-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27880]
(1).
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Os direitos fundamentais e o terrorismo : os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para o outro / Jorge MirandaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 649-661Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
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Segurança da informação, protecção da privacidade e dos dados pessoais / Ana VazIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 3ª Série, nº 117 (Verão 2007) , p. 35-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28396]
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400.
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O defensor e o arguido no processo penal português : aspectos polémicos / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 2 (Abril-Junho 2007) , p. 207-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28432]
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