Faz sentido punir o ritual do fanado? : reflexões sobre a punibilidade da excisão clitoridiana / Augusto Silva Dias
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 2 (Abril-Junho 2006) , p. 187-238Idioma: Português.Assunto: CRIME CONTRA MULHERES | DIREITO PENAL | SANÇÃO PENAL | DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo: 1. O problema. 2. Formas, consequências e factores explicativos da excisão. 3. Perspectivas de análise jurídica dos conflitos suscitados pela diversidade cultural. 4. A punibilidade da excisão no Direito Penal português. 5. Inadequação do Direito Penal para lidar com o problema da excisão. 6. Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27407 (Browse shelf) | Available |
O presente artigo constitui a versão desenvolvida da conferência proferida em Bissau, no dia 21 de Março de 2006, por ocasião das jornadas de comemoração dos 15 anos da Faculdade de Direito local.
1. O problema. 2. Formas, consequências e factores explicativos da excisão. 3. Perspectivas de análise jurídica dos conflitos suscitados pela diversidade cultural. 4. A punibilidade da excisão no Direito Penal português. 5. Inadequação do Direito Penal para lidar com o problema da excisão. 6. Conclusões.
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