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341. Por que inexistem deveres absolutos de punir / Luís GrecoIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 1, n. 3 (Novembro 2017) , p. 115-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

342. Extradition and trial delays : recent developments (and lessons?) from Canada / Robert J. Currie, Laura EllysonIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 2, n.º 3 (novembro 2018) , p. 77-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37430] (1).

343. Papel da vítima no Direito Português e no Direito Internacional / Maria João Simões EscudeiroIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184‑1845. Lisboa. Vol. 20, n.º 2 (Julho-Dezembro 2019) , p. 46-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314] (1).

344. Principles and procedures for a new transnational criminal law / ed. Albin Eser, ed. Otto LagodnyPublicação: s.l.:ed.do a.,s.d.Descrição: 415-455p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19017] (1).

345. For the rule of law : criminal justice teaching and training @cross the world / Kauko Aromaa, Slawomir RedoPublicação: Helsinki:HEUNI,2008Descrição: 282 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD72] (2).

346. 4.ª reunião ordinária do Grupo de Trabalho Terrorismo (GTT/III Pilar) da União Europeia sob a Presidência (PRE) da Suécia (SE) / rel. João VenturaPublicação: Lisboa:[Unidade Nacional Contra-Terrorismo - UNCT]. PJ,2009Descrição: [7] p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-P] (2).

347. Reunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2010Descrição: 6 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-XXX] (1).

348. Introduction a l'étude du droit international pénal / Stefan Glaser ; pref. A. L. GoodhartPublicação: Bruxelles:ed. do a.,1954Descrição: 207 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.6] (1).

349. Legislación comparada sobre terrorismo (II b) : derecho positivo sobre terrorismo en las áreas europea y sudamericanaPublicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],1981Descrição: 45 p. ; 25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-O] (1).

350. Legislación comparada sobre terrorismo : legislación antiterrorista de ámbito internacional (y III) : recopilación de normativa vigentePublicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],1981Descrição: 39 p. ; 25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-Q] (1).

351. Cooperação internacional penal / José Manuel da Cruz Bucho... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2000Descrição: 333 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.34] (1).

352. Shengen - Guia destinado a facilitar a entreajuda penal internacional em matéria de luta contra o tráfico de estupefacientes nas partes constantes dos Acordos de SchengenPublicação: [Lisboa]:[UNID. Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes],1993Descrição: 80 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.57] (1).

353. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : comentários / coordenação científíca Wladimir Brito, Pedro Miguel FreitasPublicação: Braga:DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar,2018Descrição: 350 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.24] (1).

354. O terrorismo e o contraterrorismo no Brasil [Documento eletrónico] : a resposta da legislação / Neryse Pires Nery do Prado Gonzales Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313] (1).

355. Terrorismo internacional : um crime contra o direito internacional? / Joana Filipa Tocantins de Figueiredo Santos Publicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318] (1).

356. Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas = Better justice for citizens and business : balanço da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia : Ministerio da Justiça, Julho a Dezembro de 2007 = summary of the portuguese presidency of the council of the European Union : Ministry of Justice, July-December 2007 / Portugal. Ministério da Justiça. DGPL. GRIPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,2008Descrição: 59, [5] p. ; 18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ171] (1).

357. Da restrição da concorrência na comunidade europeia : a franquia de distribuição / Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 499 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD80] (1).

358. Justiça nacional . Justiça Europeia : a jurisprudência do Tribunal da União Europeia / org. Eduardo Paz Ferreira ; colab. Cunha Rodrigues, Henrique Gaspar, Carlos Pinto de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 65 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD18] (1).

359. Segurança contemporânea / coord. Raquel Duque, Diogo Noivo, Teresa de Almeida e Silva ; pref. Adriano MoreiraPublicação: Lisboa:PACTOR,2016Descrição: XVIII, 340, [2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD126] (1).

360. Services pénitentiaires : lois, décrets, règlements et circulaires / M. Barthou, M. Duflos ; Ministère de l'intérieurPublicação: Melun:Impr. administrative,1896Descrição: 1 vol. (866 p.) ; 28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4BAR] (1).