Dissertação no âmbito do mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador António Pedro Nunes Caeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,01 MB em formato PDF (100 p.).

O terrorismo internacional é actualmente uma importante preocupação da comunidade internacional e por isso, também do Direito Internacional. A discussão em torno da definição, tanto na doutrina como na comunidade internacional em geral, parece interminável e pode ser explicada através da compreensão da evolução do conceito do terrorismo ao longo dos séculos. O terrorismo tem também rompido algumas certezas e manifestando influências no Direito Penal, como é visível no desenvolvimento da luta contra o terrorismo tanto internacional, regional e nacional. Com este trabalho pretende-se expor a discussão da existência de um crime de terrorismo contra o Direito Internacional, pois é necessária uma cooperação internacional eficaz para fazer frente a este crime e tal deve refletir-se na estabilização do terrorismo no Direito Internacional, o que demonstra a importância da constituição do crime de terrorismo como Crime Internacional Autónomo.