Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : comentários / coordenação científíca Wladimir Brito, Pedro Miguel Freitas
Idioma: Português.Publicação: Braga : DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018Descrição física: 350 p.; 23 cmISBN: 9789895403257Assunto: 228754 | 225107 | 579Resumo: Nota prévia. Uma história concisa do Tribunal Internacional Penal (Wladimir Brito). Processo internacional penal e recursos (Wladimir Brito). A responsabilidade internacional do indivíduo (Maria de Assunção do Vale Pereira). Princípios gerais do Direito Penal Internacional (Mário Ferreira Monte). Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão (Pedro Miguel Freitas). Crime de genocídio (Maria de Assunção do Vale Pereira). Crimes contra a humanidade (Mário Ferreira Monte). Crimes de guerra (Maria de Assunção do Vale Pereira). Crime de agressão (Flávia Noversa Loureiro). Direito aplicável pelo Tribunal Penal Internacional (Maria de Assunção do Vale Pereira). Processo criminal: inquérito; julgamento (Margarida Santos). Sanções aplicáveis e sua determinação (Pedro Miguel Freitas). Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ25.B.24 (Browse shelf) | PJ37065 | Available | PJ137065 |
Nota prévia. Uma história concisa do Tribunal Internacional Penal (Wladimir Brito). Processo internacional penal e recursos (Wladimir Brito). A responsabilidade internacional do indivíduo (Maria de Assunção do Vale Pereira). Princípios gerais do Direito Penal Internacional (Mário Ferreira Monte). Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão (Pedro Miguel Freitas). Crime de genocídio (Maria de Assunção do Vale Pereira). Crimes contra a humanidade (Mário Ferreira Monte). Crimes de guerra (Maria de Assunção do Vale Pereira). Crime de agressão (Flávia Noversa Loureiro). Direito aplicável pelo Tribunal Penal Internacional (Maria de Assunção do Vale Pereira). Processo criminal: inquérito; julgamento (Margarida Santos). Sanções aplicáveis e sua determinação (Pedro Miguel Freitas). Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
There are no comments for this item.