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2941.
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O controlo judicial da violação dos prazos de duração máxima do inquérito / Cláudia Cruz Santos In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 233-254Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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2942.
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O regime do segredo de justiça : a revisão de 2007 e a discórdia entre Ministério Público, Juiz de Instrução Criminal e o processo penal / Catarina Leal MarinhoIn: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.ISSN 2182-6994. Porto. Vol. 1, nº 9 (2017) , p. 249-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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2943.
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Proposta de modelo explicativo das perceções sobre gestão e políticas públicas em matéria de cibersegurança e cibercrime / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Susana Isabel da Silva Santos, João Abreu de Faria BilhimIn: Sociologia: Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.ISSN 0872-3419. Porto. Vol. XXXIII (2017) , p. 95-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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2944.
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A transição democrática no Brasil e o sistema de justiça criminal / Geraldo PradoIn: Galileu – Revista de Economia e Direito.ISSN 0873-495X. Lisboa. Vol. 18, n.º 1 / n.º 2 (2013) , p. 33-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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2945.
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Sistema de estatísticas de justiça criminal em Portugal : limitações e potencialidades / Carina QuaresmaIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 5, n.° 9 (jan./ jun. 2017) , p. 51-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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2946.
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A bifurcação dos sistemas de justiça criminal no âmbito do combate ao terrorismo transnacional e à criminalidade organizada internacional / André VenturaIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 1, n.° 2 (jul./ dez. 2013) , p. 7-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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2947.
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Pericia de inteligencia : prueba penal y erudición de estado / Ramón Sáez ValcárcelIn: Jueces para la democracia.ISSN 1133-0627. Madrid. N.º 88 (março 2017) , p. 84-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Investigação criminal, processo penal e comunicação social / Aristófanes SantosIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 3, n.° 6 (jul./ dez. 2015) , p. 33-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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O lugar das vítimas “indefesas”/”vulneráveis” no Código Penal : reflexões acerca da aplicação do princípio da legalidade / Carina QuaresmaIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 3, n.° 6 (jul./ dez. 2015) , p. 85-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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2950.
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O impacto dos processos de justiça restaurativa em vítimas e ofensores : uma revisão dos estudos avaliativos da sua eficácia / Ana PereiraIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016) , p. 245-267Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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2951.
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Acordos sobre a sentença em processo penal : uma análise sob a perspectiva jurídico-constitucional e processual penal / Renata Rodrigues de Abreu FerreiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 397-435Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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2952.
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The decriminalization of drug use in Portugal and its impact in the criminal justice system / João GoulãoIn: Justice Trends.ISSN 2184-0113. Covilhã. N.º 1 (1.º semestre 2017) , p. 110-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36219]
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A jurisprudência do TJUE no âmbito da justiça penal na construção de um espaço judiciário europeu / José Mouraz LopesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 1 (janeiro-abril 2017) , p. 39-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36281]
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2954.
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Alguns nós górdios da jurisdição de execução das penas / Joaquim BoavidaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 235-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36293]
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2955.
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A “think piece” on intelligence, investigation and prosecution / David FitzpatrickIn: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Vol. 24, n. 3 (2017) , p. 449-460Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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2956.
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The recent jurisprudence of the CJEU on personal data retention : implications for criminal investigation in Portugal / Alessandra Silveira, Pedro Miguel FreitasIn: UNIO - EU Law Journal.ISSN 2183-3435. Braga. Vol. 3, nº 2 (July 2017) , p. 45-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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2957.
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Regulação do ciberespaço, fronteiras virtuais e liberdade : desafios globais e atuais / Eduardo C. B. BittarIn: Galileu – Revista de Economia e Direito.ISSN 0873-495X. Lisboa. Vol. 17, n.º 1 / n.º 2 (2012) , p. 37-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Investigação criminal, sistema acusatório e Ministério Público : similitudes e diferenças entre os códigos de processo penal português e brasileiro / Marcus Vinícius Amorim de OliveiraIn: Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará.ISSN 2527-0206. Fortaleza. Ano 9, nº 1 (2017) , p. 131-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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2959.
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A natureza do Supremo Tribunal Criminal do Iraque : um tribunal internacional, nacional ou híbrido? / Rebaz R. KhdirIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 66, n.º 345 (Setembro/Dezembro 2017) , p. 363-379Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36359]
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2960.
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Eurojust : the heart of the future European Public Prosecutor’s Office / José Luís Lopes da MotaIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 1-2 (2008) , p. 62-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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