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2821.
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O Ministério Público na justiça administrativa / Francisco NarcisoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 122 (Abril-Junho 2010) , p. 95-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31231]
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2822.
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A re-introdução da noção de discernimento : uma ruptura no direito penal de menores? / Francis BailleauIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 3, n.º 7 (Setembro 2010) , p. 9-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31381]
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2823.
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Direitos humanos e justiça juvenil : onde começam os direitos dos infractores? : uma abordagem internacional / Gemma Pérez SoutoIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 3, n.º 7 (Setembro 2010) , p. 23-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31381]
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2824.
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Que educação para o direito? : da Lei Tutelar Educativa à intervenção educativa com delinquentes juvenis / Raquel Teixeira TorresIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 3, n.º 7 (Setembro 2010) , p. 35-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31381]
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2825.
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Sobrevivência e erosão do paradigma da protecção em sistemas europeus de justiça penal / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 3, n.º 7 (Setembro 2010) , p. 63-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31381]
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2826.
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Os direitos fundamentais na União Europeia / Marco Aurélio Madureira MoreiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 529-557Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388]
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L'évaluation d'un centre fermé pour mineurs, le centre "De Grubbe à Everberg" / Ben Heylen, Isabelle Ravier, Charlotte VannesteIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Nº 6 (Juin 2010) , p. 726-753Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31382]
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Medidas alternativas à prisão e tratamento quase-coercivo : um novo paradigma / João Luís de Moraes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2009) , p. 607-618Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31569]
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La visioconférence pénale : état des lieux des pratiques et des recherches scientifiques en Europe et en Belgique / Sophie De BiolleyIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Nº 11 (Novembre 2010) , p. 1096-1116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31607]
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2830.
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La zémiologie : nouvelle discipline, extension du champ criminologique? / Françoise VanhammeIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Nº 12 (Décembre 2010) , p. 1311-1326Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31625]
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2831.
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A jurisprudência do S.T.J. sobre fundamentação e critérios da escolha e medida da pena / José Souto MouraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 13 (2010) , p. 93-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31601]
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L'interception des communications en ligne : les enjeux à prendre en compte au moment de podérer l'accès légal par le droit à la vie privée / Mark Flynn... [et al.]In: Gazette.ISSN 1196-6513. Ottawa. Vol. 72, nº 3 (2010) , p. 10-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31643]
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2833.
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Segredo ou publicidade? : a tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa / Inês Ferreira LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, nº 124 (Outubro-Dezembro 2010) , p. 5-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31711]
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Entrevista [a] Duarte Nuno Vieira e [a] Simas Santos / Ana Isabel CaboIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 75 (Fevereiro 2011) , p. 26-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31764]
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2835.
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Redução da reincidência de ofensores adultos : uma revisão de métodos e resultados / James McGuireIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 4, n.º 8 (Janeiro 2011) , p. 9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31774]
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2836.
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DéciderIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 62, n. 2 (Avril-Juin 2009) , p. 100-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD119]
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Entrevista [a] Zaida Chora / Magda JináIn: Interface - Administração Pública. Lisboa. Edição 57, n.º 167 (Janeiro 2011) , p. 11-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD119]
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2838.
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Weblogues como meio privilegiado para o exercício do Ombudsman em jornalismo de ciência / Filipa M. RibeiroIn: Prisma.com.ISSN 1646-3153. Porto. Nº 2 (2006) , p. 273-288Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 188]
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2839.
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Sobre o SIADAP, a teoria institucional e o Ministério da Justiça em Portugal / Pedro Miguel Alves Ribeiro CorreiaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 60, n. 325 (Janeiro-Abril 2011) , p. 101-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31902]
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2840.
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Entrevista [a] António Henriques Gaspar / Ana Isabel CaboIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 77 (Abril 2011) , p. 30-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31905]
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