A jurisprudência do S.T.J. sobre fundamentação e critérios da escolha e medida da pena / José Souto Moura
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 13 (2010) , p. 93-113Idioma: Português.Assunto: SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | JURISPRUDÊNCIA | SANÇÃO PENAL Resumo: Com base numa selecção de acórdãos e jurisprudência produzidos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entre 2005 e 2010, o autor sistematizou a sua análise em torno de 5 aspectos que considerou serem os principais: a) O critério de escolha da pena (art. 70.º do Código Penal [C.P.]); b) A determinação da medida da pena (art. 71.º do C.P.); c) A pena conjunta aplicável ao concurso de crimes (arts. 77.º e 78.º do C.P.); d) A punição do crime continuado (art. 79.º do C.P.); e) A atenuação especial da pena relativamente a jovens adultos (art. 4.º do D.L. 401/82 de 23 de Setembro).| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ31601 (Browse shelf) | Available |
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Com base numa selecção de acórdãos e jurisprudência produzidos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entre 2005 e 2010, o autor sistematizou a sua análise em torno de 5 aspectos que considerou serem os principais: a) O critério de escolha da pena (art. 70.º do Código Penal [C.P.]); b) A determinação da medida da pena (art. 71.º do C.P.); c) A pena conjunta aplicável ao concurso de crimes (arts. 77.º e 78.º do C.P.); d) A punição do crime continuado (art. 79.º do C.P.); e) A atenuação especial da pena relativamente a jovens adultos (art. 4.º do D.L. 401/82 de 23 de Setembro).
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