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261.
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Pénalité, management, innovation / Dan KaminskiIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. 88e année, nº 9-10 (Septembre-Octobre 2008) , p. 867-886Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29158]
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Sanção pecuniária compulsória - meios coercitivos : modelo português / Lurdes Varregoso MesquitaIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 57, n.º 316 (Outubro/Dezembro de 2008) , p. 741-770Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29786]
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Abertura da audiência para aplicação retroactiva de lei penal mais favorável / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.ºs 2 e 3 (Abril-Setembro 2008) , 333-346Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29812]
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Cops and robbers / Sarah BebbingtonIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. Vol. 117, n. 6021 (20 March 2009) , p. 18-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29864]
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265.
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Diferenças jurídicas na Europa em matéria de criminalidade juvenil / Frieder DünkelIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N.º 1 (Janeiro-Março 1992) , p. 9-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29971]
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Faceless victims / Mark PrissellIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. Vol. 117, n. 6029 (15 May 2009) , p. 32-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30118]
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267.
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Os efeitos da decisão penal condenatória e absolutória no âmbito das acções cíveis : artigos 674.º -A e 674.º-B, do Código de Processo Civil / Alexandra Chícharo das NevesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 118 (Abril-Junho 2009) , p. 97-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30323]
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268.
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Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência : especificidades no domínio da negligência médica / Tomé de CarvalhoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 11 (2009) , p. 97-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
(1).
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É possível uma sociedade sem sanções penais? / André KuhnIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 2, n.º 4 (Setembro 2009) , p. 65-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30426]
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270.
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Personalidade e factores relevantes para a decisão penal / António João LatasIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 3, n.º 5 (Janeiro 2010) , p. 75-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30649]
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271.
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"Prisão sem grades" : factores para o sucesso da medida / Catarina Baiona, Inês JongenelenIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 3, n.º 6 (Maio 2010) , p. 61-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30915]
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Aplicação das penas : reflexões e práticas / João Luís de Moraes RochaIn: Temas penitenciários. Lisboa. Série II, n.ºs 6 e 7 (2001) , p. 15-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23703]
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As penas no caso do concurso de crimes / Manuel Simas SantosIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 13 (2010) , p. 115-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31601]
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A jurisprudência do S.T.J. sobre fundamentação e critérios da escolha e medida da pena / José Souto MouraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 13 (2010) , p. 93-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31601]
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Prison, substituts et alternatives / André KuhnIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 297-311Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
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Crime e punição : o caso das penas de prisão de curta duração / Conceição Gomes, Paula FernandoIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 4, n.º 8 (Janeiro 2011) , p. 27-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31774]
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Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas : a vigilância electrónica e a criação de um território punitivo intermédio / Nuno CaiadoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 126 (Abril-Junho 2011) , p. 27-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32081]
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Punição, isenção criminal e direito económico : o art. 26.º do DL n.º 28/84, de 20 de Janeiro e o Instituto da Isenção de Pena no domínio da doutrina geral da infracção anti-económica / Gonçalo MenesesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 70 (Janeiro/Dezembro 2010) , p. 461-532Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Da sentença penal : fundamentação de facto / Sérgio Gonçalves PoçasIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 3 (Setembro-Dezembro 2007) , 24 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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280.
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O princípio "ne bis in idem" : funcionalidade e valoração na evolução para a transnacionalidade e a sua expressividade na jurisprudência internacional, em especial na do TJ da União Europeia / Agostinho Soares TorresIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 14 (Maio-Agosto 2011) , p. 77-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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