Aplicação das penas : reflexões e práticas / João Luís de Moraes Rocha
In: Temas penitenciários. Lisboa. Série II, n.ºs 6 e 7 (2001) , p. 15-21Idioma: Português.Assunto: SANÇÃO PENAL | PENOLOGIA | APLICAÇÃO DA LEI | ESTABELECIMENTO PRISIONAL Resumo: O autor comenta de forma crítica alguns dos problemas que afectam o sistema prisional português, estendendo a sua apreciação a alguma da legislação recentemente produzida. São referidos, nomeadamente, as questões relativas à sobrelotação, à tipologia de crimes, às medidas alternativas à pena de prisão e ao volume de trabalho acometido aos Tribunais de Execução de Penas. Por último, é salientada a importância do pendor humanista, presente desde sempre na nossa legislação, mas que, segundo o autor, deve ser contrabalançada com uma mais-valia baseada na observação realista dos actuais problemas que grassam nos estabelecimentos prisionais portugueses.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ23703 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 296. Resumo inserto no próprio artigo.
O autor comenta de forma crítica alguns dos problemas que afectam o sistema prisional português, estendendo a sua apreciação a alguma da legislação recentemente produzida. São referidos, nomeadamente, as questões relativas à sobrelotação, à tipologia de crimes, às medidas alternativas à pena de prisão e ao volume de trabalho acometido aos Tribunais de Execução de Penas. Por último, é salientada a importância do pendor humanista, presente desde sempre na nossa legislação, mas que, segundo o autor, deve ser contrabalançada com uma mais-valia baseada na observação realista dos actuais problemas que grassam nos estabelecimentos prisionais portugueses.
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