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As cláusulas de valor nos crimes de furto qualificado e a reserva da lei em matéria penal : uma revisitação e um aprofundamento / José de Faria CostaIn: De Legibus - Revista de Direito. Lisboa. N.º 0 (Dezembro 2020) , 97-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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262.
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Controvérsias do crime de associação criminosa (análise do tipo legal) / Anabela MoraisIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Dezembro 2019) , 57 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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Crime de adesão a organização terrorista internacional religiosa de matriz jihadista / Cláudia Oliveira Porto, Arménio PontesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 145-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37465]
(1).
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264.
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Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa / André Lamas Leite In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. A. 9 (2012) , p. 45-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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265.
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A tutela penal especial reforçada da violência doméstica / Nuno BrandãoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 12 - Especial (Setembro-Dezembro 2010) , p. 9-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37605]
(1).
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266.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 1197 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.2]
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267.
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Legislação bancária estrangeira : branqueamento de capitaisPublicação: Lisboa:Gabinete Documentação e Direito Comparado. PGR,1993Descrição: num.var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.42]
(1).
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268.
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Branqueamento de dinheiro (legislação estrangeira).Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado.PGR,s.d.Descrição: num. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.41]
(1).
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269.
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Código Penal português / anot. Manuel Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1226 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21835]
(1).
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270.
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Código PenalPublicação: Madrid:Sindicato Profesional de Policia,1996Descrição: 253 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Codigos]
(1).
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271.
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Código Penal português / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 1021 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.D.1]
(2).
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272.
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Jurisprudência penal : com tabela de referência às disposições do novo código penal aprovado pelo dec.-lei n.º 48/95, de 15 de Março / Simas Santos, Leal Henriques, colab. António Almeida PereiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 667 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.29]
(2).
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1229 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.3]
(1).
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274.
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Código Penal português / anot. Manuel Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1235 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18895]
(1).
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275.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 1222 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.90]
(2).
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276.
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Código Penal português : anotado. Jurisprudência. Legislação avulsa. / António Domingos Pires RobaloPublicação: Lisboa:Petrony,1997Descrição: 781 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19954]
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277.
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Código Penal português / anot. António Domingos Pires RobaloPublicação: Lisboa:Petrony,1997Descrição: 78 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19954]
(1).
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278.
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Código Penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1226 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.E.78]
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279.
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Fogos florestais : directoria do Porto da PJ. / António Alexandre de Almeida Vaz ToméPublicação: Porto:PJ,1989Descrição: 100 p.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.29]
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280.
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A política criminal, a dogmática jurídico-penal e a delinquência juvenil : vectores para uma reflexão crítica / João Paulo VenturaPublicação: [S.l.]:Ed. do aut.,[199-?]Descrição: 9 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.94]
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