Código Penal português / anot. António Domingos Pires Robalo
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Petrony, 1997Descrição física: 78 p.; 30cmISBN: 9726850754Assunto: 302225 | 275821Resumo: Da lei criminal. Do facto. Do arguido e do seu defensor, art.º 57 a 67. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação avulsa.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19954 (Browse shelf) | PJ19954 | Available | PJ119954_1 |
Da lei criminal. Do facto. Do arguido e do seu defensor, art.º 57 a 67. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação avulsa.
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