Código Penal português / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Edição: 7.ªPublicação: Coimbra : Almedina, 1994Descrição física: 1021 p.; 23 cmISBN: 9724007642Assunto: 302225 | 275821Resumo: Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e da medida da pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indemnização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e humanidade. Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ17.D.1 (Browse shelf) | PJ17996 | Available | PJ117996 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ18.D.66 (Browse shelf) | PJ26501 | Available | PJ126501 |
Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e da medida da pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indemnização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e humanidade. Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.
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