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201.
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Responsabilidade do Estado por erro judiciário : perplexidades e interrogaçõesIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.88 (Jul.-Agos. 2011) , p.14-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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202.
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Debate - A Reforma do Processo Civil 2012 : contributosIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.11 (2012) , p.6-267Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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203.
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Locação financeira restitutiva (sale and lease-back) e a proibição dos pactos comissórios : negócio fiduciário, mútuo e acção executiva / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.575-632Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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204.
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Processos de jurisdição voluntária : acções de regulação do poder paternal : audição do menor / Rosa Andrea Simões Cândido MartinsIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.721-752Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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205.
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O artigo 113, n.2 do código de processo penal no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Maio de 2003 : uma diferente apreciação / António Paulo de SousaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.141-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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206.
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Dicionário jurídico : direito civil : direito processual civil : organização judiciária / Ana PrataPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1980Descrição: 547,[43]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:347DIC]
(1).
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207.
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Código de processo civil / (dir.) Miguel MesquitaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 696p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COD]
(1).
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208.
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Código de Processo Civil - Anotado / [anotado por] Wanda Ferraz de Brito, Fernando Luso Soares,, Duarte Romeira de MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 1001p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9BRI]
(1).
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209.
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Methods of Execution of Orders and Judgements in Europe / Peter KayePublicação: Chichester:John Wiley & Sons,1996Descrição: 343p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9KAY]
(1).
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210.
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Legislação Complementar de Processo Civil / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 767p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET]
(1).
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211.
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L'efficacité de la justice civile en Europe / [dir] Marie-Thérèse Caupain e Georges De LevalPublicação: Bruxelas:Editions Larcier,2000Descrição: 479p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9CAU]
(1).
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212.
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Código de Processo Civil / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 1029p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SOA]
(1).
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213.
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Citações e Notificações em Processo Civil, do Trabalho e Penal : Seu Regime / Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 185p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9CAR]
(1).
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214.
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Código de Processo Civil / [direcção de] Miguel MesquitaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 720p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9MES]
(1).
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215.
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Reforma da Acção Executiva : Anteprojecto da lei de alteração do Código de Processo Civil / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça d 2001Descrição: 79p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REF]
(1).
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216.
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Les conciliateurs, la conciliation : une etude comparative / sous la direction de Hein Kötz, Reynald Ottenhof ; préface de André TuncPublicação: Paris:Economica,1983Descrição: IX,191,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95KOT]
(1).
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217.
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Recourse against judgments in the European Union = = Voies de recours dans l'Union européenne = = Rechtsmittel in der Europaischen Union / edited by J. A. Jolowicz, and C. H. van RheePublicação: The Hague:Kluwer Law International,copy.1999Descrição: XXIII,320P. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95JOL]
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218.
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O acesso ao direito e à justiça : um direito fundamental em questão / director científico Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2002Descrição: XXXVI,584,XIp. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SAN]
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219.
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A acção executiva : depois da reforma / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 432p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
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220.
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Jurisdiction and enforcement of judgments in EuropePublicação: Surrey:The College of Law,copy. 1985Descrição: 98p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95JUR]
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