A acção executiva : depois da reforma / José Lebre de Freitas
Idioma: Português.Edição: 4.ed.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Descrição física: 432p.; 23cmISBN: 9723212331Assunto: 133 | 996 | 1760 | 23568 | 1700 | 13895 | 23569 | 23570 | 10982Localização e Cota : 347.91/.95FRE Resumo: PARTE I: PARTE GERAL. 1. Conceito e fins da acção executiva. 2. Pressupostos da acção executiva. 3. O título executivo. 4. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação. 5. Competência do tribunal. 6. Legitimidade das partes. 7. Patrocínio judiciário. 8. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9. Formas do processo exectivo. PARTE II: O PROCESSO DE EXECUÇÃO COMUM PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. 10. Delimitação. 11. Fase inicial. 12. Oposição à execução. 13. Objecto da penhora. 14. A fase da penhora. 15. Função e efeitos da penhora. 16. Oposição à penhora. 17. Convocações e concurso. 18. A venda executiva. 19. Pagamento. 20. Extinção e anulação da execução. 21. Recurso. PARTE III: OUTROS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. 22. O processo de execução comum para entrega de coisa certa. 23. O processo de execução comum para prestação de facto. 24. Processos executivos especiais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.91/.95FRE (Browse shelf) | 3229 | Available | DGPJ3229186030 |
PARTE I: PARTE GERAL. 1. Conceito e fins da acção executiva. 2. Pressupostos da acção executiva. 3. O título executivo. 4. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação. 5. Competência do tribunal. 6. Legitimidade das partes. 7. Patrocínio judiciário. 8. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9. Formas do processo exectivo. PARTE II: O PROCESSO DE EXECUÇÃO COMUM PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. 10. Delimitação. 11. Fase inicial. 12. Oposição à execução. 13. Objecto da penhora. 14. A fase da penhora. 15. Função e efeitos da penhora. 16. Oposição à penhora. 17. Convocações e concurso. 18. A venda executiva. 19. Pagamento. 20. Extinção e anulação da execução. 21. Recurso. PARTE III: OUTROS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. 22. O processo de execução comum para entrega de coisa certa. 23. O processo de execução comum para prestação de facto. 24. Processos executivos especiais.
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