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O acesso ao direito e à justiça : um direito fundamental em questão / director científico Boaventura de Sousa Santos

Autor: SANTOS, Boaventura de Sousa, -Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Centro de Estudos Sociais, 2002Descrição física: XXXVI,584,XIp.; 30cmAssunto: 133 | 1037 | 137 | 8571 | 611 | 57 | 326Localização e Cota : 347.91/.95SAN Resumo: CAP.I- O acesso ao direito e à justiça: a metáfora das três vagas - do optimismo dos anos sessenta ao pessimismo dos anos oitenta e noventa. CAP.II- As tranformações recentes no acesso ao direito e à justiça: os papeis da União Europeia, no Conselho da Europa e a análise comparada de seis experiências. CAP.III- Os discursos políticos de acesso ao direito e à justiça: os programas dos governos e dos partidos em confronto. CAP.IV- A evolução do regime legal do acesso ao direito e aos tribunais em Portugal. CAP.V- O acesso ao direito e à justiça: a perspectiva da Ordem dos advogados. CAP.VI- Entre o estado e a sociedade: uma rede informal de serviços jurídicos complementares. CAP.VII- O Ministério Público e o acesso ao direito e á justiça: os casos do direito laboral e de família e menores. CAP.VIII- O funcionamento e desempenho dos Gabinetes de Consulta Jurídica. CAP.IX- A evolução do novo regime de apoio judiciário: as potencialidades e os limites da Segurança Social e da Ordem dos Advogados. CAP.X- Conclusões.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
347.91/.95SAN (Browse shelf) 3219 Available DGPJ3219185400

CAP.I- O acesso ao direito e à justiça: a metáfora das três vagas - do optimismo dos anos sessenta ao pessimismo dos anos oitenta e noventa. CAP.II- As tranformações recentes no acesso ao direito e à justiça: os papeis da União Europeia, no Conselho da Europa e a análise comparada de seis experiências. CAP.III- Os discursos políticos de acesso ao direito e à justiça: os programas dos governos e dos partidos em confronto. CAP.IV- A evolução do regime legal do acesso ao direito e aos tribunais em Portugal. CAP.V- O acesso ao direito e à justiça: a perspectiva da Ordem dos advogados. CAP.VI- Entre o estado e a sociedade: uma rede informal de serviços jurídicos complementares. CAP.VII- O Ministério Público e o acesso ao direito e á justiça: os casos do direito laboral e de família e menores. CAP.VIII- O funcionamento e desempenho dos Gabinetes de Consulta Jurídica. CAP.IX- A evolução do novo regime de apoio judiciário: as potencialidades e os limites da Segurança Social e da Ordem dos Advogados. CAP.X- Conclusões.

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