Código de processo civil / (dir.) Miguel Mesquita
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 2000Descrição física: 696p.; 23cmISBN: 9724014215Assunto: 21515 | 133Localização e Cota : 347.9COD Resumo: Acesso ao direito e aos tribunais. Apoio judiciário. Novo regime de processo civil simplificado. Registo das audiências finais e da prova. Acção declarativa especial para cumprimento de obrigaçãoes pecuniárias emergentes de contratos e injunção. Acção executiva simplificada para pagamento de quantia certa. Acção popular. Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais. Arbitragem voluntária. Convenção de Bruxelas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.9COD (Browse shelf) | 1842, 1843, 1844 | Available | DGPJ1842, 1843, 1844 |
Acesso ao direito e aos tribunais. Apoio judiciário. Novo regime de processo civil simplificado. Registo das audiências finais e da prova. Acção declarativa especial para cumprimento de obrigaçãoes pecuniárias emergentes de contratos e injunção. Acção executiva simplificada para pagamento de quantia certa. Acção popular. Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais. Arbitragem voluntária. Convenção de Bruxelas.
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