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O novo regime de nomeação de defensor em processo penal / António Manuel Azevedo F. X. BeirãoIn: Revista do Ministério Público. - A.29, nº114 (abr. - jun. 2008),p.119-150Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias de defesa : desafios suscitados por uma nova realidade / Nuno MaurícioIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º2 (jul.-dez.2003),p.79-117Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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Ainda a presunção de inocência / Jorge CastroIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº319 (jul.-set.2009),p.533-539Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Crime de abuso sexual de criança art.171º nº 3b) do código penal : actuar sobre menos de 14 anos por meio de conversa pornográfica :relação parcial da acusação,acusação manifestamente infundado :factos não consubstanciam crime / Carlos CasimiroIn: Revista do Ministério Público. - A.32, nº128 (out. - dez. 2011),p.241-270Publicação: ,2011Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Eu sou arguido... amanhã : os direitos de garantia / Rui da Silva LealIn: In: Que futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português / coord. Mário Ferreira Monte ... [et al.] – Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1657-8. p. 117-126.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 301]
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A valoração do silêncio do arguido na formação da convicção do juiz / António Brito NevesIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 205-233.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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Out of the shadows / Patrick HookIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. V.104,n.5352 (19 Jan.1996) , p.22-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Prosecution and investigation: the right to silence, section 2 and recent case law / Sandeep SavlaIn: Journal of Financial Crime.ISSN 0969-6458. London. Vol. 3, nº 2 (Oct.1995) , p. 176-185Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Invoking the Miranda right to counsel. : the defendant's burden. / Kimberly A. CrawfordIn: FBI-Law Enforcement Bulletin.ISSN 0014-5688. Washington. V.64,n.3 (Mar.1995) , p.27-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Legal advice / Mick HaydenIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. V.103,n.5314 (14 Apr.1995) , p.24-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Le rôle d'Interpol dans la protection des droits de l'homme / Souheil El ZeinIn: Revue Internationale de Police Criminelle.ISSN 0035-3396. Lyon. N.474-475 (1999) , p.2-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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The right to comment on silence / David RhodesIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. V.103,n.5313 (7 Apr.1995) , p.19-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias da defesa : desafios suscitados por uma nova realidade / Nuno MaurícioIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.2 (Julho-Dezembro 2003) , p.79-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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The discovery process and personal file information / Richard G. SchottIn: FBI-Law Enforcement Bulletin.ISSN 0014-5688. p.25-32. V.11,n.72 (November 2003) , WashingtonDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A reforma do processo penal : entre a celeridade e as garantias de defesa / Rui PereiraIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005) , p. 15-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27480]
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Processo penal - perspectiva de reforma / Rogério AlvesIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005) , p. 55-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27480]
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Estatuto de arguido e posição processual da vítima / Paulo de Sousa MendesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2007) , p. 601-612Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28877]
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O novo regime de nomeação de defensor em processo penal : (o código de processo penal, a lei 47/2007, de 28 de Agosto, e as portarias 10/2008 de 3 de Janeiro, e 210/2008, de 29 de Fevereiro) / António Manuel Azevedo F. X. BeirãoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 114 (Abril-Junho 2008) , p. 119-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28956]
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Reflexões sobre a 15.ª alteração ao código de processo penal : o arguido e o defensor / Rodrigo Santiago In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.ºs 2 e 3 (Abril-Setembro 2008) , p. 317-332Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29812]
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Crime de abuso sexual de criança : art. 171º nº 3 b) do Código Penal (actuar sobre menor de 14 anos por meio de conversa pornográfica) : rejeição parcial da acusação : acusação manifestamente infundada (factos não consubstanciam crime) / Carlos CasimiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 241-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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