Estatuto de arguido e posição processual da vítima / Paulo de Sousa Mendes
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2007) , p. 601-612Idioma: Português.Assunto: ESTATUTO JURÍDICO | DIREITOS DO ARGUIDO | DIREITOS DA VÍTIMA | DETIDO | INTERROGATÓRIO POLICIAL | RESPONSABILIDADE PENAL Resumo: Introdução. I. O estatuto de arguido. 1. As garantias do suspeito. 2. As garantias do detido. 3. O interrogatório de arguido em liberdade e a presença de defensor. 4. O imperativo de lealdade na realização do interrogatório de arguido. 5. O regime de acesso aos autos durante o inquérito. 6. A indemnização por danos do processo. 7. Síntese. II. A posição processual da vítima. 1. Informação do ofendido. 2. Reforço da posição do assistente. 3. O regime específico dos crimes particulares.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ28877 (Browse shelf) | Available |
(*). Texto da conferência em 14 de Novembro de 2007 (Lisboa), na "Jornada sobre o Código de Processo Penal de 2007 - Problemas de interpretação e de aplicação no tempo".
Introdução. I. O estatuto de arguido. 1. As garantias do suspeito. 2. As garantias do detido. 3. O interrogatório de arguido em liberdade e a presença de defensor. 4. O imperativo de lealdade na realização do interrogatório de arguido. 5. O regime de acesso aos autos durante o inquérito. 6. A indemnização por danos do processo. 7. Síntese. II. A posição processual da vítima. 1. Informação do ofendido. 2. Reforço da posição do assistente. 3. O regime específico dos crimes particulares.
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