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181.
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Do prémio da felonia na história jurídica e no direito penal contemporâneo / José Luís Guzmán DalboraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 2 (Abril-Junho 2011) , p. 209-235Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32657]
(1).
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182.
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A liberdade condicional no direito português : breves notas / Sandra Oliveira e Silva In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano I (2004) , p. 347-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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183.
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Secção histórica - Ordenações FilipinasIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.º 3 (Julho 1958) , p. 223-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3025]
(1).
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184.
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Os poderes do Ministro da Justiça relativamente à Magistratura do Ministério Público : contributo para uma correcta compreensão da norma do art. 80.º do E.M.P., em particular das suas alíneas a) e b) / Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22, nº 87 (Julho/Setembro 2001) , p. 139-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23161]
(1).
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185.
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O segredo de justiça / Valentim Matias RodriguesIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 1, n.º 01 (Julho-Dezembro 2012) , p. 103-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
(1).
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186.
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A primeira "Parte Geral" na história do Direito Penal Português : a introdução ao Livro V das Ordenações de João Tomás de Negreiros (1754) / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 551-579Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34086]
(1).
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187.
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Ensaio de um curso básico de história do direito peninsular, romano e português : 2012-2013 / Pedro Soares MartinezIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 54, nrs. 1 e 2 (2013) , p. 195-285Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35243]
(1).
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188.
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Sobre a distinção entre posse e detenção / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas AtaídeIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015) , p. 79-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
(1).
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189.
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Estado e futuro do direito penal comparado / Kai AmbosIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 6 (Julho-Dezembro 2017) , p. 9-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36679]
(1).
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190.
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O " fundamento do direito " : entre o direito natural e a dignidade da pessoa / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Coimbra. Vol. 52, nrs. 1 e 2 (2011) , p. 29-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
(1).
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191.
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Das primitivas reações de defesa ao Código Penal de 1886 : viagem pelas conceções e vicissitude da pena de morte em Portugal / Rute de Carvalho SerraIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 4 (Abril 2019) , p. 10-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36981]
(1).
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192.
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Cem anos depois : juristas e trabalho : I parte / Margarida Seixas In: Revista Internacional de Direito do Trabalho. Lisboa. Ano 1, nº 1 (2021) , p. 1069-1109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316]
(1).
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193.
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História do direito português : fontes de direito / Nuno J. Espinosa Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1992Descrição: 425 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.48]
(1).
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194.
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História do direito português : fontes de direito / Nuno J. Espinosa Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1985Descrição: 314 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ9.B.59]
(1).
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195.
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Aforciamento, rauso e rapto : contribuição para a história da medicina legal portuguesa / Asdrúbal António de AguiarPublicação: Lisboa:Instituto de Medicina Legal,1925Descrição: 93 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.C.26]
(1).
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196.
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Apontamentos de direito penal / J. M. Bacelar AlvesPublicação: Lisboa:Escola de Polícia Judiciária,[198-?]Descrição: [31] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.E.103]
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197.
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Assistência judiciária / Carlos BaboPublicação: Porto:Latina,1944Descrição: 302 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.A.35]
(1).
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198.
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Livro das leis e das posturas / pref. Nuno Espinosa Gomes da Silva ; leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos RodriguesPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1971Descrição: XIV, 509 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.57]
(1).
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199.
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História do direito português : volume I ; fontes-direito público (1140-1495) / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa ; S. Paulo:Verbo,1981Descrição: 592, [8] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.A.1]
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200.
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Lições de história do direito português : feitas ao curso do 1.º ano da Faculdade de Direito, em 1961-1962, pelo Professor Dr. Marcello Caetano / Marcello Caetano, Universidade de LisboaPublicação: Coimbra:Universidade de Lisboa ; Coimbra,1962Descrição: 268 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.A.3]
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