Assistência judiciária / Carlos Babo
Idioma: Português.Publicação: Porto : Latina, 1944Descrição física: 302 p.; 22 cmAssunto: 245070 | 227776 | 410421 | 1037Resumo: 1. Assistência em geral. 2. No Direito Romano. 3. Legislação francesa. 4. Na Espanha. 5. Em Portugal. 6. Alvará de 5 de Fevereiro de 1771. 7. Decreto-Lei de 14 de Outubro de 1910. 8. Retrocesso. 9. Espanha. 10. Assistência Judiciária Civil. 11. Proposta Alpoim. 12. Estatuto Judiciário. 13. Decreto-Lei n.º 33548.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ4.A.35 (Browse shelf) | PJ388 | Available | PJ1388 |
1. Assistência em geral. 2. No Direito Romano. 3. Legislação francesa. 4. Na Espanha. 5. Em Portugal. 6. Alvará de 5 de Fevereiro de 1771. 7. Decreto-Lei de 14 de Outubro de 1910. 8. Retrocesso. 9. Espanha. 10. Assistência Judiciária Civil. 11. Proposta Alpoim. 12. Estatuto Judiciário. 13. Decreto-Lei n.º 33548.
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