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Apontamentos de direito penal / J. M. Bacelar Alves

Autor: ALVES, J. M. BacelarIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Escola de Polícia Judiciária, [198-?]Descrição física: [31] f.; 30 cmAssunto: 224698 | 410421 | 623 | 320182Resumo: O que é o direito penal? O direito penal e as suas relações com outros ramos de direito. Evolução histórica do direito criminal. Evolução do direito penal português. Execução das penas. Fontes de direito penal. Evolução do direito penal. Âmbito da validade temporal. Aplicação da lei penal no espaço. Conceito de extradição. Aplicação da lei penal às pessoas. Infracção penal. Crimes e contravenções. Regras de distinção. Agentes do crime. Conceito de acção.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ10.E.103 (Browse shelf) PJ7796 Available PJ17796
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
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O que é o direito penal? O direito penal e as suas relações com outros ramos de direito. Evolução histórica do direito criminal. Evolução do direito penal português. Execução das penas. Fontes de direito penal. Evolução do direito penal. Âmbito da validade temporal. Aplicação da lei penal no espaço. Conceito de extradição. Aplicação da lei penal às pessoas. Infracção penal. Crimes e contravenções. Regras de distinção. Agentes do crime. Conceito de acção.

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