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161. O que é a propriedade? / Proudhon; trad.Marília CaeiroPublicação: Lisboa:Editorial Estampa,1975Descrição: 252 p. ; 18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI160] (1).

162. Código da propriedade industrial / coord.Isabel RochaPublicação: Porto:Porto Editora,2004Descrição: 136 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCO52] (1).

163. Combate à pirataria : relatório de 2006Publicação: Lisboa:IGAC,2007Descrição: 1 disco ótico (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCIC434] (1).

164. Grafitis : dano estético, dano social, dano à propriedade - ou arte? : reflexões em termo do acordão do STJ de 26 de setembro de 2018 (proc.319/1696GBPNEP1 - BSI) / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. - Ano 40, nº158 (abr. - jun. 2019),p.239-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

165. Prévention et répression de la contrefaçon automobile / Jacques DavidIn: Revue internationale de police criminelle. - Nº446 (jan.-fev.1994),p.28-31Publicação: Lyon,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1493] (1).

166. O direito legal de preferência sobre bens culturais / João Canelhas DuroIn: Revista do ministério público. - A.31, nº123 (jul. - set. 2010),p.109-140Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

167. L' impact d' un désastre sur les comportements d'entraide et les niveaux de criminalité / Frédéric Lemieux, co-aut.Pierre TremblayIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. - Vol.59, nº1 (jan.-mars 2006),p. 3-20Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.2620] (1).

168. A protecção dos contratos de direito de autor : uma perspectiva da "análise económica do direito" / Manuel Jorge C.CastelaIn: Sub Judice. - Nº33 (out.-dez.2005),p.51-103Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154] (1).

169. Direitos de autor, códigos tecnológicos e a lei milénio digital / Alexandre Dias PereiraIn: Boletim da faculdade de direito de coimbra. - Vol.75 (1999),p.475-522Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.8952] (1).

170. Crime de contrafacção de marcas e crime de fraude sobre mercadorias : unidade ou pluralidade de infracções? / João FerreiraIn: Revista do Ministério Público. - Ano29, nº13 (janeiro - março 2008),p.63-100Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

171. Avaliação do percurso dos jovens após a cessação da medida tutelar de internamento : follow-up 2006-2008 / Alberto PimentelIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano4,nº9 (junho 2011),p.71-81Publicação: ,2011Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156] (1).

172. Medidas de obtenção e de preservação de provas no âmbito dos direitos de autor e conexos / Salvador da CostaIn: Terra de Lei : revista da associação de juristas de Pampilhosa da Serra. - Nº1 (1º semestre 2012),p.34-48Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11188] (1).

173. A protecção penal da propriedade intelectual e os serviços de radiodifusão e interactivos : excessos e equivocos / Ricardo M.Mata y MartinIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano20, nº2 (abr.-jun.2010),p.191-218Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175] (1).

174. Crimes contra o património / João Fernando Ferreira PintoIn: Polícia e justiça. - S.2, nº9 (julho 1998),p.49-86Publicação: ,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160] (1).

175. Tutela jurídica das bases de dados : (a transposição da Directriz 96/9/CE) / Albert de Sá e MelloIn: In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - Vol. 1, p. 111-161. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.13/32573] (1).

176. A sociedade da informação / José de Oliveira AscensãoIn: In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - Vol. 1, p. 163-184. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.13/32573] (1).

177. A telecomunicação electrónica em rede de obras intelectuais na "sociedade da informação" : a Directriz 2001/29/CE e a sua transposição em Portugal pela Lei n.º 50/2004 / Alberto de Sá e MelloIn: (*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 279-318. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.15/32575] (1).

178. A tutela penal de direitos de propriedade intelectual na proposta de directiva / Paulo de Sousa MendesIn: In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 319-327. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.15/32575] (1).

179. Da constitucionalidade e legalidade da medida de resolução do Banco de Portugal relativamente ao BES / Lourenço Vilhena de FreitasIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 815-837.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091] (1).

180. O regime da alteração substancial de factos não autonomizáveis, na fase de instrução : reflexão crítica sobre a solução legislativa consagrada na reforma do Código de Processo Penal de 2007, à luz da metódica da ponderação de bens constitucionalmente protegidos / Ivo Miguel BarrosoIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 633-667.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091] (1).