A protecção penal da propriedade intelectual e os serviços de radiodifusão e interactivos : excessos e equivocos / Ricardo M.Mata y Martin
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano20, nº2 (abr.-jun.2010),p.191-218Idioma: Português.Publicação: , 2010Assunto: DIREITO DO AUTOR | PROPRIEDADE INTELECTUAL | INTERNET | LEGISLAÇÃO PENAL -- ESPANHA Resumo: O autor analisa os principais traços de regime dos tipos legais de crime atinentes à protecção dos direitos de autor em Espanha, especialmente em ambiente degital, passando ainda em revista a sua ligação com os delitos violadores do bem jurídico "propriedade intelectual". Em todos eles é ressaltada a inversão do Direito Penal de tutela de ultima ratio em prima ratio, da qual advêm consequências funestas e ineficazes. A tensão entre a rapidez da inovação na dita " sociedade de informação" e a preservação dos traços basilares do Direito Criminal é também analisada.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11175 (Browse shelf) | Available |
O autor analisa os principais traços de regime dos tipos legais de crime atinentes à protecção dos direitos de autor em Espanha, especialmente em ambiente degital, passando ainda em revista a sua ligação com os delitos violadores do bem jurídico "propriedade intelectual". Em todos eles é ressaltada a inversão do Direito Penal de tutela de ultima ratio em prima ratio, da qual advêm consequências funestas e ineficazes. A tensão entre a rapidez da inovação na dita " sociedade de informação" e a preservação dos traços basilares do Direito Criminal é também analisada.
There are no comments for this item.