A telecomunicação electrónica em rede de obras intelectuais na "sociedade da informação" : a Directriz 2001/29/CE e a sua transposição em Portugal pela Lei n.º 50/2004 / Alberto de Sá e Mello
In: (*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 279-318. . Idioma: Português.Assunto: TELECOMUNICAÇÃO | REDE INFORMÁTICA | PROPRIEDADE INTELECTUAL | LEGISLAÇÃO Resumo: Sumário: 1. Direito de reprodução - a gravação digital. 2. A visualização em ecrã como pretenso acto de reprodução. 3. "Telecomunicação digital em rede" (dita "transmissão on-line") - terminologia e apresentação da noção. 4. Visualização em ecrã de obra telecomunicada em veículo electrónico - reprodução ou recepção de obra comunicada "ao público". 5. A telecomunicação digital em rede de bens jus autorais e a "faculdade de colocação à disposição do público". 6. Direito de comunicação pública - a reconstrução necessária do conceito de "público". 7. Direito de distribuição / pôr em circulação (exemplares de obras) - a impropriedade do conceito de "distribuição electrónica".| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ21.E.15/32575 (Browse shelf) | Available |
(*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 279-318.
Sumário: 1. Direito de reprodução - a gravação digital. 2. A visualização em ecrã como pretenso acto de reprodução. 3. "Telecomunicação digital em rede" (dita "transmissão on-line") - terminologia e apresentação da noção. 4. Visualização em ecrã de obra telecomunicada em veículo electrónico - reprodução ou recepção de obra comunicada "ao público". 5. A telecomunicação digital em rede de bens jus autorais e a "faculdade de colocação à disposição do público". 6. Direito de comunicação pública - a reconstrução necessária do conceito de "público". 7. Direito de distribuição / pôr em circulação (exemplares de obras) - a impropriedade do conceito de "distribuição electrónica".
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