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1421.
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF - 2006 : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : tributação do património - CIMI e CIMT : estatuto dos benefícios fiscais : actualizado até ao Decreto-Lei n.º 25/2006, de 8 de Fevereiro : inclui as alterações da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, Orçamento de Estado para 2006 / coord. Diogo Leite de Campos ; Gonçalo Leite de Campos, Susana Cirera SoutelinhoPublicação: Lisboa:Dislivro,2006Descrição: 1088 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1422.
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IVA : código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) : regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) : legislação complementar (inclui o despacho normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro, que estabelece as normas relativas aos reembolsos) : doutrina administrativa / Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 889 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1423.
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Legislação da função pública / Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 863 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1424.
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Lei orgânica do regime do referendo : actualizada : e legislação complementar / Direcção de Serviços Jurídicos e EleitoraisPublicação: [Lisboa]:STAPE,2006Descrição: 264 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.70]
(1).
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1425.
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Constituição da República Portuguesa anotada / anot. J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 1152 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1426.
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A videovigilância e outros tratamentos de imagem (dados pessoais) / Eunice Maria Leite CoelhoPublicação: [Braga]:Universidade do Minho,[ca 2005]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(1).
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1427.
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Ministério da Justiça : leis orgânicas / [compil.] Divisão de Informação e DocumentaçãoPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2001Descrição: 576 p., anexos ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.106]
(1).
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1428.
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Orçamento da despesa para 1979 - Ministério da Justiça : 1 - classificação orgânica, funcional e económicaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1979Descrição: 112 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.D.55]
(1).
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1429.
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Avaliações e novas rendas : novas avaliações de prédios urbanos para efeitos de alteração das rendas actuais : Decreto n.º 37021 de 21 de Agosto de 1948 com uma explicação preambular, rubricas e anotações contendo o crédito fiscal adoptado pelo Ministério das Finanças / Pedro VeigaPublicação: Porto:C.E.P.,[1948?]Descrição: 34 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.113]
(1).
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1430.
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Anti money laundering guidePublicação: London:Sweet & Maxwell,1999-Descrição: 1 vol. ;
25 cm +
CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD69]
(2).
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1431.
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Coercion in the kidney trade? : a background study on trafficking in human organs worldwide / Elaine PearsonPublicação: Eschborn:Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ) GmbH,2004Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(1).
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1432.
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Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 872 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.5]
(1).
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1433.
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O arrendamento e a parceria rurais : estudo comparativo das legislações de diversos países / Afonso de BarrosPublicação: Lisboa:Fundação Caloute Gulbenkian. Centro de Estudos de Economia Agrária,1968Descrição: 310 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.D.9]
(1).
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1434.
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European Union legal texts on drugs / European Monitoring Centre for Drugs and Drug AddictionPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,1999Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD71]
(1).
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1435.
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Football hooliganism with an EU dimension : towards an international legal framework / Robert Siekmann... [et al.]Publicação: The Hague:T.M.C. Asser Instituut,2004Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(1).
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1436.
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Código das Sociedades Comerciais e legislação conexa / Filipe Cassiano dos Santos, Ricardo AfonsoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 502 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1437.
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Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1118 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1438.
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A protecção jurídica dos dados pessoais nas comunicações electrónicas / R. BravoPublicação: Lisboa:SCICAT. Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira - DCICCEF. PJ,2006Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD97]
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1439.
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Segurança privada : evolução e limites formais ao exercício da actividade / Nuno João Martins dos Santos RibeiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1999Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD76]
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1440.
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Normativa de interés profesional - Cuerpo Nacional de Policía / Instituto de Estudios de PolicíaPublicação: Madrid:Cuerpo Nacional de Policía,[2007?]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD79]
(1).
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