Constituição da República Portuguesa anotada / anot. J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira
Autor institucional: Portugal. ConstituiçãoIdioma: Português.Edição: 4.ª ed. revistaPublicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Descrição física: 1152 p.; 24 cmISBN: 9789723214628Assunto: 225675 | 227776 | 529Resumo: Princípios fundamentais. Parte I - Direitos e deveres fundamentais. Título I - Princípios gerais. Título II - Direitos, liberdades e garantias. Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias pessoais. Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias de participação política. Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Capítulo I - Direitos e deveres económicos. Capítulo II - Direitos e deveres sociais. Capítulo III - Direitos e deveres culturais. Parte II - Organização económica. Título I - Princípios gerais. Título II - Planos. Título III - Políticas agrícola, comercial e industrial. Título IV - Sistema financeiro e fiscal.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27663 | Available | PJ127663 |
Vol. I: artigos 1º a 107º.
Princípios fundamentais. Parte I - Direitos e deveres fundamentais. Título I - Princípios gerais. Título II - Direitos, liberdades e garantias. Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias pessoais. Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias de participação política. Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Capítulo I - Direitos e deveres económicos. Capítulo II - Direitos e deveres sociais. Capítulo III - Direitos e deveres culturais. Parte II - Organização económica. Título I - Princípios gerais. Título II - Planos. Título III - Políticas agrícola, comercial e industrial. Título IV - Sistema financeiro e fiscal.
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