IRS - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares: Código do IRS; fórmulas de retenção do IRS; tabela referida no artigo 26.º do código do IRS; valor de mercado; consignação de uma parte do IRS liquidado. IRC - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC); regime fiscal comum; cálculo da dedução respeitante à reintegração de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas; coeficientes de desvalorização da moeda. CIMI e CIMT - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis: CIMI e CIMT; Declaração do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar para a actualização dos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos não arrendados e dos prédios rústicos. EBF - Estatuto dos Benefícios Fiscais: Estatuto dos Benefícios Fiscais. Contencioso tributário: Regime Geral das Infracções Tributárias; Código de Procedimento e de Processo Tributário; Regulamento da Inspecção Tributária; Lei Geral Tributária. Orçamentos de Estado: 2002; 2003; 2004; 2005 e 2006. Legislação complementar: Regime das Reintegrações e Amortizações; Novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, dos Planos de Poupança-Educação e dos Planos de Poupança/Reforma-Educação; envio das declarações por correio electrónico; dossier fiscal; modelo recibos verdes; Orientações Nacionais no Combate à Fraude e à Evasão Fiscais; Lei da Reforma da Tributação do Rendimento; Decreto-lei que revê o Código do IRS, o Código do IRC e o Estatuto dos Benefícios Fiscais; preços de transferência nas operações efectuadas entre um sujeito passivo do IRS ou do IRC e qualquer outra identidade; modelo que constitui o Documento Único de Cobrança; modelo da declaração de pagamentos de retenções na fonte; envio por transmissão electrónica das declarações de IRS e IRC; lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis; tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros; RERT - Regime Excepcional de Regularização Tributária de Elementos Patrimoniais Colocados no Exterior; Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida; novos modelos de impressos. Tabelas de Retenção na Fonte – 2006: Continente e Região Autónoma dos Açores.