Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da Mota
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Descrição física: 872 p.; 23 cmISBN: 9723210959Assunto: 231088 | 235481 | 224698 | 227776 | 343069 | 224774Resumo: I Parte - A cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia: I - Introdução. II - A cooperação judiciária em matéria penal. II Parte - Instrumentos jurídicos: A) Tratados; B) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; C) Schengen; D) Acordos e convenções celebrados no âmbito da cooperação política europeia (C.P.E.); E) Convenções celebradas com base no Tratado da União Europeia; F) Convenções do Conselho da Europa; G) Decisões-Quadro do Conselho da União Europeia; H) Decisões do Conselho da União Europeia; I) Acções comuns adoptadas pelo Conselho da União Europeia; J) Resoluções do Conselho da União Europeia; L) Propostas de Decisão-Quadro.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19.E.5 (Browse shelf) | PJ27930 | Available | PJ127930 |
I Parte - A cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia: I - Introdução. II - A cooperação judiciária em matéria penal. II Parte - Instrumentos jurídicos: A) Tratados; B) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; C) Schengen; D) Acordos e convenções celebrados no âmbito da cooperação política europeia (C.P.E.); E) Convenções celebradas com base no Tratado da União Europeia; F) Convenções do Conselho da Europa; G) Decisões-Quadro do Conselho da União Europeia; H) Decisões do Conselho da União Europeia; I) Acções comuns adoptadas pelo Conselho da União Europeia; J) Resoluções do Conselho da União Europeia; L) Propostas de Decisão-Quadro.
There are no comments for this item.