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141.
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Constitution of the portuguese republic : fourth revision 1997 ; Gordon MacKenzie (trad.)Publicação: [Lisboa]:Assembleia da República,copy 1999Descrição: 179p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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142.
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As constituições portuguesas : de 1822 ao texto actual da constituição / com introdução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1997Descrição: 891p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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143.
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,[2001]Descrição: 405p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4AND]
(1).
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144.
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As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1008p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7NOV]
(1).
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145.
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Constituição da república portuguesa : lei do tribunal constitucional / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 256p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(2).
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146.
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Direito constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1983Descrição: 798p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1CAN]
(1).
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147.
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Direito constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1981Descrição: 218p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1CAN]
(1).
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148.
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As imunidades parlamentares no direito português / Carla Amado GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 146p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5GOM]
(1).
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149.
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 350,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7AND]
(1).
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150.
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Regimento da Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1988Descrição: 110[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5REG]
(1).
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151.
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Regimento da Assembleia da República Publicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1993Descrição: 213p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5REG]
(1).
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152.
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Constituição da República Portuguesa : 5ª revisão / prefácio e anotações por Jorge LacãoPublicação: Cacém:Texto Editora,2004Descrição: 158,[10]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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153.
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Justiça militar / Comissão de Defesa Nacional [da Assembleia da República]Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1995Descrição: 116p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[355AR]
(1).
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154.
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Estudos sobre direitos fundamentais / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 232,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CAN]
(1).
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155.
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Constituição da República Portuguesa / José Magalhães (org.)Publicação: Lisboa:Editorial Notícias,2001Descrição: 195p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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156.
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As regiões autónomas na constituição portuguesa / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 170p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1FER]
(1).
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157.
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Governos de gestão / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Cascais:Principia,2002Descrição: 79p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1AMA]
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158.
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Lei orgânica da Assembleia da República e regulamentação complementarPublicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de Edições,1994Descrição: 195p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5LEI]
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159.
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Portugal : o sistema político constitucional 1974-1987 / coordenador Mário Baptista Coelho ; prefácio Mário Soares, apresentação A. Sedas Nunes, introdução Mário Baptista CoelhoPublicação: [Lisboa]:Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa,D.L. 1989Descrição: 1044p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1COE]
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160.
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Privatizações e constituição : um parecer sobre a constitucionalidade da privatização da Centralcer / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1991Descrição: 190p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1SOU]
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