Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 1983Descrição física: 350,[1]p.; 23cmAssunto: 118477 | 118299 | 118272 | 120716 | 120717Localização e Cota : 342.7AND Resumo: CAPITULO I- Os direitos fundamentais em tres dimensões. CAPITULO II- Os direitos fundamentais em geral. CAPITULO III- O conjunto dos direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. CAPITULO IV- A interpretação dos preceitos constitucionais relativos aos direitos fundamentais. CAPITULO V- Os direitos fundamentais como categoria juridica. CAPITULO VI- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. CAPITULO VII- Os limites dos direitos fundamentais. CAPITULO VIII- A força juridica dos preceitos relativos aos direito fundamentais. CAPITULO IX- A tutela dos direitos fundamentais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.7AND (Browse shelf) | 2950 | Available | DGPJ2950168121 |
Doação do GRIEC.
CAPITULO I- Os direitos fundamentais em tres dimensões. CAPITULO II- Os direitos fundamentais em geral. CAPITULO III- O conjunto dos direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. CAPITULO IV- A interpretação dos preceitos constitucionais relativos aos direitos fundamentais. CAPITULO V- Os direitos fundamentais como categoria juridica. CAPITULO VI- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. CAPITULO VII- Os limites dos direitos fundamentais. CAPITULO VIII- A força juridica dos preceitos relativos aos direito fundamentais. CAPITULO IX- A tutela dos direitos fundamentais.
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