As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição / Jorge Reis Novais
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Descrição física: 1008p.; 24cmISBN: 9723211777Assunto: 118477 | 118299 | 118436 | 21480Localização e Cota : 342.7NOV Resumo: Parte I: Restrições aos direitos fundamentais. Cap.I: Conceito e tipos de direitos fundamentais. Cap.II: Conceito e tipos de restrições aos direitos fundamentais. Parte II: As restrições não expressamente autorizadas enquanto problema constitucional. Cap.III: A fundamentação das restrições aos direitos fundamentais. Cap.IV: As restrições não expressamente autorizadas - modelos de solução. Cap.V: As restrições não expressamente autorizadas - posição adoptada. Parte III: Controlo da constitucionalidade das restrições não expressamente autorizadas. Cap.VI: A ponderação de bens enquanto metodologia constitucionalmente adequada. Cap.VII: Ponderação de bens e limites aos limites dos direitos fundamentais. Cap. VIII: Racionalização da ponderação de bens e questões de competência.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.7NOV (Browse shelf) | 2759 | Available | DGPJ2759154961 |
Parte I: Restrições aos direitos fundamentais. Cap.I: Conceito e tipos de direitos fundamentais. Cap.II: Conceito e tipos de restrições aos direitos fundamentais. Parte II: As restrições não expressamente autorizadas enquanto problema constitucional. Cap.III: A fundamentação das restrições aos direitos fundamentais. Cap.IV: As restrições não expressamente autorizadas - modelos de solução. Cap.V: As restrições não expressamente autorizadas - posição adoptada. Parte III: Controlo da constitucionalidade das restrições não expressamente autorizadas. Cap.VI: A ponderação de bens enquanto metodologia constitucionalmente adequada. Cap.VII: Ponderação de bens e limites aos limites dos direitos fundamentais. Cap. VIII: Racionalização da ponderação de bens e questões de competência.
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