As imunidades parlamentares no direito português / Carla Amado Gomes
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1998Descrição física: 146p.; 30cmISBN: 9723208350Assunto: 118299 | 118892 | 21521 | 21659 | 120834Localização e Cota : 342.5GOM Resumo: Introdução. PARTE I- CONCEITO E FUNDAMENTO DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES. PARTE II- AS IMUNIDADES PARLAMENTARES NO DIREITO PORTUGUÊS. CAP.I- A consagração das imunidades parlamentares nos textos constitucionais anteriores à Constituição de 1976. CAP.II- As imunidades parlamentares na Constituição de 1976. Conclusão- Para uma reformulação do Instituto da Imunidade Parlamentar no contexto da democracia de partidos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.5GOM (Browse shelf) | 2918 | Available | DGPJ2918166042 |
Introdução. PARTE I- CONCEITO E FUNDAMENTO DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES. PARTE II- AS IMUNIDADES PARLAMENTARES NO DIREITO PORTUGUÊS. CAP.I- A consagração das imunidades parlamentares nos textos constitucionais anteriores à Constituição de 1976. CAP.II- As imunidades parlamentares na Constituição de 1976. Conclusão- Para uma reformulação do Instituto da Imunidade Parlamentar no contexto da democracia de partidos.
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