Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade
Idioma: Português.Edição: 2.ed.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, [2001]Descrição física: 405p.; 24cmISBN: 9724016048Assunto: 118299 | 118477 | 118272 | 120716 | 120717Localização e Cota : 342.4AND Resumo: Cap.I - As dimensões dos Direitos Fundamentais. Cap.II - Os Direitos Fundamentais no contexto da sua evolução histórica. Cap.III - O conjunto dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Cap.IV - Direitos subjectivos e dimensões jurídicas objectivas do sistema dos direitos fundamentais. Cap.V - Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Cap.VI - A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos liberdades e garantias. Cap.VII - Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. Cap.VIII - Os limites e as limitações dos direitos, liberdades e garantias nas situações de conflito. Cap.IX - A tutela dos direitos liberdades e garantias. Cap.X - O regime dos direitos fundamentais sociais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.4AND (Browse shelf) | 2690 | Available | DGPJ2690151001 |
Cap.I - As dimensões dos Direitos Fundamentais. Cap.II - Os Direitos Fundamentais no contexto da sua evolução histórica. Cap.III - O conjunto dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Cap.IV - Direitos subjectivos e dimensões jurídicas objectivas do sistema dos direitos fundamentais. Cap.V - Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Cap.VI - A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos liberdades e garantias. Cap.VII - Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. Cap.VIII - Os limites e as limitações dos direitos, liberdades e garantias nas situações de conflito. Cap.IX - A tutela dos direitos liberdades e garantias. Cap.X - O regime dos direitos fundamentais sociais.
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