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121. Manual de processo administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 551 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM] (1).

122. Manual de processo administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2020Descrição: 573p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM] (1).

123. A jurisdição constitucional em Portugal / José Manuel Cardoso da CostaPublicação: Coimbra :Almedina ,1987Descrição: 52 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN37] (1).

124. Código de Processo Penal comentado / António da Silva Henriques GasparPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 1704 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP169] (1).

125. Direito penal - parte geral : questões fundamentais : a doutrina geral do crime / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2011Descrição: 1062 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP233] (1).

126. Medicina legal : traumatologia forense / Asdrubal de AguiarPublicação: Lisboa:Empresa Universidade Editora,[s.d.] Descrição: 864 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICPC239] (1).

127. Dicionário da revisão constitucionalPublicação: ,[s.d.]Descrição: 1 disco ótico (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCORJ22] (1).

128. Agente provocador/agente infiltradoIn: Revista do ministério público. - A.24, nº93 (janeiro - março 2003),p.161-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

129. A justiça constitucional entre o direito e a políticaIn: Análise social. - Nº145 (1998),p.7-53Publicação: ,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11094] (1).

130. O estatuto dos árbitros / Bernardo ReisIn: Themis : revista da Faculdade de Direito UNL. - Ano9, nº16 (2009),p.7-94Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11192] (1).

131. Do recurso de decisões arbitrais para o tribunal constitucional / António Pedro Pinto MonteiroIn: Themis : revista da Faculdade de Direito UNL. - Ano9, nº16 (2009),p.185-223Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11192] (1).

132. O conceito legal de violação : um contributo para a doutrina penalista : a propósito do acórdão do tribunal da relação do Porto, de 13 de abril de 2011 / Maria Clara SottomayorIn: Revista do Ministério Público. - A.32, nº128 (out. - dez. 2011),p.273-318Publicação: ,2011Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

133. Jurisdição penal internacional : a sua evolução / Diogo FeioIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. N.97 (Primavera 2001) , p.149-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25593] (1).

134. Prelúdios de uma nova ordem mundial : o Tribunal Penal Internacional / Paula EscarameiaIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. N.104 (Primavera 2003) , p.11-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25602] (1).

135. Princípio da jurisdição penal universal e tribunal penal internacional - exclusão ou complementaridade? / Anabela Miranda RodriguesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.19 (Julho/Dezembro 2000) , p.15-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

136. A investigação criminal e as autoridades judiciais / Germano Marques da SilvaIn: O Perito. Tecnologias e polícia.ISSN 0873-1918. Lisboa. Ano 3, n.º 1 (Janeiro-Junho 1997) , p. 26-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28526] (1).

137. Tribunal Penal Internacional : evoluções previsíveis ante os problemas da guerra de agressão, da "legítima defesa preventiva" e do terrorismo / Maria Fernanda PalmaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 627-641Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546] (1).

138. Internacionalização do direito penal : a tutela penal na ordem jurídica internacional / Ivan Luiz da SilvaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 3 (Julho-Setembro 2009) , p. 351-390Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31894] (1).

139. A influência da CEDH no diálogo interjurisdicional : a perspectiva nacional ou o outro lado do espelho / António Henriques GasparIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 7 (Janeiro-Abril 2009) , p. 33-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105] (1).

140. O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal : reflexões a partir das escutas telefónicas / Manuel da Costa AndradeIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência.ISSN 0870-8487. Coimbra. Ano 142, n.º 3981 (Julho-Agosto 2013) , p. 352-377Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).