Manual de processo administrativo / Mário Aroso de Almeida
Idioma: Português.Edição: 3.ed.Publicação: [Coimbra] : Almedina, 2017Descrição física: 551 p.; 24 cmColeção: Manuais UniversitáriosISBN: 9789724068909Assunto: 155828 | 118516 | 118806 | 22839 | 95137 | 118965 | 119022 | 215153Localização e Cota : 35.07ALM Resumo: Nota prévia à 3.ª edição. Nota prévia à 2ª edição. Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. Introdução. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e âmbito da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa. Capítulo III- Forma dos processos urgentes. Capítulo IV- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos. ADENDA: A arbitragem administrativa.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 35.07ALM (Browse shelf) | 4822 | Available | DGPJ4822431499 |
Nota prévia à 3.ª edição. Nota prévia à 2ª edição. Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. Introdução. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e âmbito da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa. Capítulo III- Forma dos processos urgentes. Capítulo IV- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos. ADENDA: A arbitragem administrativa.
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