Manual de processo administrativo / Mário Aroso de Almeida
Idioma: Português.Edição: 4.ª ed.Publicação: [Coimbra] : Almedina, 2020Descrição física: 573p.; 23 cmColeção: Manuais universitáriosISBN: 9789724082981Assunto: 147 | 1072 | 23979 | 314 | 17895 | 16017 | 155Localização e Cota : 35.07ALM Resumo: Nota prévia à 4.ª edição. Nota prévia à 2ª edição. Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos processuais relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e âmbito da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa. Capítulo III- Forma dos processos urgentes. Capítulo IV- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos. ADENDA: A arbitragem de direito administrativo.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 35.07ALM (Browse shelf) | 4939 | Available | DGPJ4939437685 |
Nota prévia à 4.ª edição. Nota prévia à 2ª edição. Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos processuais relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e âmbito da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa. Capítulo III- Forma dos processos urgentes. Capítulo IV- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos. ADENDA: A arbitragem de direito administrativo.
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